Você sabia que existem oportunidades de ouro que só podem ser capitalizadas através do famoso HISCON?
Se o seu cliente é aposentado ou pensionista do INSS e já pegou um empréstimo consignado ou um cartão de crédito, com certeza tem um HISCON pra chamar de seu.
Não importa se você é iniciante ou mais experiente na área bancária. Aliás, é bem comum ter que lidar com esse documento em processos previdenciários também.
Mas, e aí, você sabe o que é o HISCON e que dados ele fornece pra avaliar o ajuizamento de ações revisionais, por exemplo?
Então chega mais, porque nesse post você vai descobrir tudo sobre esse documento valioso!
Olha só o que te aguarda:
Com tudo isso, você vai poder destrinchar esse documento de olhos fechados e descobrir todas as oportunidades bancárias pra triplicar sua base de clientes!
Aí só vai faltar um programa de cálculos que facilite sua vida e te ajude nas ações bancárias.
Depois, é só partir para os cálculos que é sucesso garantido (e já adianto que pra essa parte tem um truque simples, revelado nesse vídeo aqui embaixo).
Gostei, quero começar o teste agora
Agora bora desvendar esse documento e descobrir todas as oportunidades bancárias possíveis?
Vem comigo!
O HISCON é um histórico de créditos consignados.
Nele ficam registradas todas as operações de crédito consignado em andamento ou já concluídas que o aposentado ou pensionista do INSS fez ao longo da vida.
Pra exemplificar melhor:
Sabe aquela situação que o cliente vai até o banco contratar um empréstimo consignado?
Então, nessa ocasião, o banco envia um lote com os dados desse cliente para o INSS, que confere se aquele beneficiário possui margem de renda disponível, checa a assinatura, faz toda uma análise pra averbação do produto no HISCON.
Assim, se o benefício previdenciário permitir contratar um empréstimo, RMC ou RCC, o INSS vai averbar aquela operação no seu sistema.
Ao fazer isso e registrar no HISCON, ele devolve o lote ao banco, que finaliza a operação com o cliente.
Na imagem de um histórico de créditos, repare como essa data de averbação aparece em todos os registros na coluna “data da inclusão”:
Ficou mais claro, agora?
Então, o HISCON é um documento importante tanto para o beneficiário quanto pras instituições financeiras que oferecem o crédito consignado.
Isso porque ele permite avaliar a capacidade de pagamento do beneficiário e o seu histórico financeiro.
Ah! Só mais um detalhe. ☝️
O HISCON é gerado pelo INSS a partir das informações presentes na base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Mas não se preocupe, você já vai descobrir direitinho como obter esse documento no site do Meu Inss.
Antes disso, bora entender um pouco mais pra que serve esse documento tão poderoso?
Bora lá!
O Histórico de Créditos Consignados (HISCON) é um documento que reúne informações sobre empréstimos consignados realizados por aposentados ou pensionistas do INSS.
Ele é gerado pelo INSS e contém dados sobre todas as operações de crédito consignado feitas pelo beneficiário em um determinado período.
Inclusive, através dele, é possível ter acesso a informações precisas sobre empréstimos consignados, como:
Com essas informações em mãos, você consegue verificar se existe alguma irregularidade no HISCON do seu cliente e, se necessário, ajuizar uma ação revisional junto à instituição financeira.
Inclusive, a minha sugestão é que em todas essas ações, você anexe o HISCON na inicial.
É isso mesmo que você acabou de ler!
O HISCON substitui o contrato bancário quando o seu cliente for aposentado ou pensionista do INSS.
Afinal, ele tem todos os dados oficiais da averbação.
Mas calma que você já vai entender melhor sobre isso e como aumentar as chances do juiz aceitar esse documento no lugar do contrato.
Até lá, vem descobrir comigo como emitir esse documento no site do meu INSS.
Pra consultar o HISCON, é só acessar o site do Meu INSS.
O cliente não precisa ir a uma agência, dá pra fazer tudo pela internet.
Pra emitir o HISCON, dá pra seguir esses passos aqui:
Pronto! O HISCON será exibido.
Ah, esse serviço está disponível pra todas as pessoas com benefícios ativos ou inativos no INSS.
Então, chegou a hora de partir para o ponto-chave das suas oportunidades bancárias.
E não costuma ser só uma viu? Tem muita ação que pode ser proposta só com esse documento.
Chega mais e bora conferir!
Não tem mistério, é só se familiarizar um pouco mais que logo você já consegue analisar os produtos bancários ativos e inativos.
E atenção aos inativos, heim?
Só dá pra fazer algum tipo de revisão se eles estiverem dentro do prazo prescricional.
Mas calma que já vou entrar nesse ponto também, combinado?
Antes disso, quero toda a sua atenção aos dados importantes que é bom você anotar na hora de analisar o HISCON.
Vamos lá?!
Nessa primeira parte, você vai encontrar informações importantes como:
Tranquilo até aqui?
Então bora pra segunda parte que é bem relevante pra observar os limites pra contratação de produtos bancários.
Logo na segunda página do HISCON, você vai encontrar informações super importantes, como as margens de comprometimento pra empréstimos e cartões de crédito.
Dá uma olhadinha na imagem:
Se liga só: hoje, a Lei 14.431/2022 estabelece que aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 45% do rendimento líquido pra contratação desses serviços bancários.
Esses 45% são distribuídos dessa forma:
Anotou bem essa informação?
Pois é, nem sempre esses percentuais são os mesmos.
Vale a pena observar a época da contratação e a lei vigente sobre o limite de margem permitido.
Se você estiver pensando…
Ana Paula, se eu perceber que o limite foi extrapolado, o que eu faço?
Nesse caso, você pode ajuizar uma ação de limitação da margem pra empréstimo ou cartão.
Através dela, dá pra requerer:
Ah, nesses casos, lembre de reforçar que a soma dos descontos mensais equivale a X% da remuneração líquida do cliente.
Ou seja, causa o superendividamento e compromete a manutenção das necessidades básicas da família.
Gostou da dica? ;)
Por último, observe na imagem acima que, na base de cálculo, também dá pra visualizar a renda do cliente pra cada modalidade.
Então, muita atenção aos limites possíveis pra empréstimos e cartões de crédito, certo?!
Chegou a hora de visualizar todas as oportunidades bancárias existentes no HISCON.
Já aviso que não são poucas, por isso a parte III é o ouro que você tanto procura. Vem comigo!
Suas oportunidades de ouro estão aqui!
Em regra, fique de olho nesses 3 produtos bancários na hora de realizar a análise e entrevista com o cliente:
Anotou bem aí? Então vem conhecer algumas informações bem relevantes que você encontra no HISCON, espia só:
O número do contrato é nada mais nada menos do que o termo firmado com a instituição financeira.
Em outras palavras, é o objeto da ação bancária. Assim, sempre mencione na inicial qual é o número do contrato objeto da ação.
É contra quem a ação vai ser ajuizada. Quer dizer, o réu.
Importante pra te auxiliar na identificação certa da parte contrária antes do ajuizamento.
Aqui podem aparecer diversos “status” dos contratos bancários, entre eles:
Contrato Ativo e Suspenso
Um empréstimo ativo no HISCON quer dizer que o contrato ainda está vigente e com os descontos ocorrendo.
Já um contrato suspenso quer dizer que ele não está ativo por um tempo, por exemplo, como o que ocorreu na época da pandemia em decorrência da crise da COVID-19.
Vale ressaltar que a suspensão pode ocorrer tanto pelo banco quanto pelo INSS.
Contrato Excluído e Encerrado (ou inativo)
Um empréstimo excluído ou encerrado no HISCON quer dizer que ele foi finalizado, mas isso não significa que foi quitado.
Além da quitação, pode ter ocorrido um refinanciamento ou uma portabilidade.
Muitos colegas me perguntam o que significa a origem da averbação no HISCON.
Bom, a averbação é a confirmação do registro de uma operação de empréstimo consignado em folha de pagamento.
Assim, a origem da averbação é o momento em que o órgão pagador, responsável por descontar as parcelas do empréstimo na folha de pagamento do servidor ou beneficiário, registra e confirma a operação no sistema.
Essa averbação pode ser:
É uma atualização ou registro de um novo desconto consignado em folha de pagamento de um determinado servidor público ou beneficiário do INSS.
Na averbação, a instituição financeira responsável pelo empréstimo ou crédito consignado informa ao órgão pagador (por exemplo, o Ministério da Economia, no caso de servidores públicos) os valores que vão ser descontados por mês na folha de pagamento.
Assim, quando há uma “averbação nova” no HISCON, significa que foi registrada uma nova informação de desconto consignado para o beneficiário.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o beneficiário contrata um novo empréstimo consignado ou faz uma renegociação de dívida.
Significa que o titular do crédito consignado solicitou o refinanciamento do empréstimo consignado.
O refinanciamento de um empréstimo consignado é uma operação em que o devedor solicita uma nova operação de crédito pra pagar a dívida anterior.
Nesse caso, a nova operação de crédito é usada pra liquidar a dívida anterior e, em troca, o devedor assume uma nova dívida com novas condições de pagamento.
Então, a averbação por refinanciamento no HISCON indica que o titular do crédito consignado refinanciou sua dívida anterior e passou a ter uma nova operação de crédito registrada no sistema.
Quando um cliente decide transferir seu empréstimo consignado de uma instituição financeira pra outra com melhores condições de juros, prazos e outros benefícios, essa operação é chamada de portabilidade de crédito.
A averbação por portabilidade é o registro dessa transferência no HISCON.
Através da averbação por portabilidade, o banco fica ciente das condições do contrato original e do saldo devedor, o que permite a continuidade do pagamento das parcelas do empréstimo e a concessão de novas operações de crédito.
A averbação também serve como garantia para o banco, que passa a ter o direito de descontar as parcelas do empréstimo da folha de pagamento do cliente.
A data da inclusão é a data em que o empréstimo foi averbado. Ou seja, a data do registro da operação bancária junto ao INSS.
Já o início e o fim do desconto são as datas em que as parcelas de empréstimos se iniciaram e finalizaram.
Vale lembrar que a data da inclusão é utilizada como data base do contrato nos cálculos, em casos em que não se tem acesso ao contrato bancário.
E mais! Ao comparar o HISCON com o extrato bancário, você vai perceber que a data da inclusão é diferente da data que o dinheiro caiu na conta do cliente e também do início dos descontos.
Elas podem ser datas próximas e, às vezes, até distantes uma da outra, em especial a data de inclusão (início do contrato) e a data do primeiro desconto.
No geral, dá pra dizer que a ordem é essa:
Pra visualizar melhor, acompanhe nesta imagem a data de inclusão, início e fim dos descontos, já que elas serão essenciais no momento do cálculo.
Viu só? Bem mais fácil entender assim a ordem do que aconteceu na documentação do cliente, não é verdade?
Bom, mas bora pra próxima parte que é super importante também.
Com essas informações em mente, bora pras próximas colunas:
Aqui tem informações preciosas sobre o empréstimo, como:
Separe todas elas porque você vai precisar muito pra realizar o cálculo da revisional.
Ah, e já adianto uma pergunta que escuto bastante nos Treinamentos ao Vivo do CJ…
Qual é a diferença entre valor emprestado e valor liberado nos extratos de empréstimos do HISCON?
Simples! O valor emprestado é o valor total do empréstimo. Ou seja, todas as parcelas + juros.
Já o valor liberado é o valor contratado, ou seja, o valor que o cliente de fato recebeu. É esse que você vai utilizar na hora do cálculo da revisão.
Ficou claro? Bora continuar!
No último conjunto de colunas, você encontra informações sobre as exclusões (data, origem e motivo).
É aqui que você descobre se o empréstimo do seu cliente foi renovado, refinanciado ou portado.
Ou ainda, se ele foi excluído ou não.
E muita atenção às datas da exclusão! É através delas que você descobre possíveis financiamentos e portabilidades.
O HISCON pode ser uma ferramenta muito útil em ações judiciais, em especial aquelas que envolvem cobranças indevidas ou abusivas feitas pelo banco.
Com ele, você pode comprovar as movimentações financeiras e identificar possíveis erros ou irregularidades.
Mas é importante lembrar que o HISCON por si só não é uma prova definitiva.
Ele precisa estar acompanhado de outros documentos e argumentos pra fortalecer a sua tese.
Ainda assim, muitos advogados se questionam: é possível apresentar só o HISCON no lugar do contrato bancário pra ajuizar a ação?
Olha, boa parte dos Juizados e Tribunais entendem que sim.
Isso porque ele serve não só como um documento de análise e verificação das movimentações financeiras de empréstimos, cartões etc., mas também como o próprio termo do que foi firmado com a instituição financeira.
Claro que é sempre bom lembrar que o contrato é a base de tudo e que o ideal era ter esse documento em mãos no momento de ajuizar a ação.
Mas é bem difícil conseguir contratos celebrados antes de 01/10/2021.
Ainda assim, vale você registrar todas as tentativas de conseguir esse documento, como:
Ao documentar e registar na petição inicial todas as tentativas de obter um contrato, as chances são bem maiores do juiz aceitar o HISCON.
Ah e só pra reforçar:Desde 01/10/2021, todos os contratos firmados com a instituição financeira ficam disponíveis no site do Meu INSS.
Então, não perca essa oportunidade, já que está tudo na mão.
E por falar em propor ações, chegou a hora do último ponto de atenção antes de ajuizar essas ações: o prazo prescricional.
Primeira coisa: não importa se o seu cliente quitou ou não o contrato com o banco, se está ativo ou não.
A sua primeira preocupação tem que ser conferir o prazo prescricional.
Em regra, é a partir da data da exclusão que se conta o prazo de 5 anos pra ajuizar a ação revisional.
Exemplo:
Exclusão do empréstimo em 24/01/2016
24/01/2016 + 5 anos da prescrição = 24/01/2021
Ou seja, essa ação está prescrita desde 2021, de acordo com a data da última parcela ou desconto.
Tudo certo até aqui?
Pra finalizar sem nenhuma dúvida sobre esse Histórico de Consignação tão importante, que tal conferir qual é a diferença entre ele e o HISCRE?
Vem comigo!
O Histórico de Consignação (HISCON) e o Histórico de Pagamento de Benefício (HISCRE) são termos muito utilizados quando o assunto é benefícios previdenciários, mas cada um contém informações diferentes.
É bom dominar a diferença entre eles e o que pode ser usado a favor do cliente.
Vamos lá:
O HISCON é um documento que registra todas as consignações feitas no benefício previdenciário de um segurado, ou seja, descontos autorizados pelo titular em sua renda.
Isso inclui descontos de:
Já o HISCRE é um documento que registra todos os pagamentos que um segurado da previdência social recebeu.
Ele inclui informações sobre as parcelas do benefício previdenciário recebido pelo titular, além de informações sobre valores retroativos e outros pagamentos associados ao benefício.
Em resumo, o HISCON registra as consignações feitas no benefício do segurado, enquanto o HISCRE registra os pagamentos recebidos pelo segurado.
Os dois documentos são importantes pras ações revisionais bancárias, por isso, sempre solicite os dois na entrevista com o cliente.
Não param de pipocar golpes bancários contra aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS!
E o HISCON é um documento recheado de oportunidades de ouro pra quem advoga nessa área.
Nele estão todos os empréstimos que o seu cliente contratou desde quando se aposentou.
E mais! Como você viu aqui, com esse documento você consegue identificar os dados certinho, pra elaborar o cálculo de revisão de empréstimos sem depender de ninguém.
Além dos empréstimos, é muito comum encontrar outras irregularidades, como a contratação de um cartão de crédito consignado, famosa RMC, e a reserva de cartão consignado de benefício, a RCC.
Então, tá esperando o que pra aumentar o seu faturamento?
Com a ajudinha que você teve aqui e o Cálculo Jurídico, nada vai te impedir de agarrar essa oportunidade com unhas e dentes!
Afinal, dá só uma olhada em tudo o que você descobriu hoje:
Completo demais, né?
Depois desse post prático, você já domina tudo sobre o principal documento pra enxergar oportunidades bancárias.
Afinal, pra cada contrato bancário você pode distribuir ações separadas e cobrar por cada uma delas.
Já pensou?
Além disso, agora você já sabe quais são as informações e ferramentas necessárias pra começar essa análise agora mesmo.
Com tudo isso, já dá pra arregaçar as mangas e começar a propor diversas ações revisionais com a ajuda do software do CJ.
Assim, você garante pro seu cliente o direito de receber esses valores em dobro e acrescidos de juros e correção monetária.
Ah, me conta nos comentários se você ainda tem alguma dúvida. Vou adorar conversar com você!
Até a próxima!
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Advogada (OAB-CE 23947) especialista e apaixonada pelo Direito, em especial as áreas Cível, Trabalhista e Bancária. Atua na área técnica do CJ.
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