Se você ainda não faz revisionais de empréstimos bancários, tem muito advogado passando na sua frente.
Afinal, um HISCON com diversos empréstimos não é novidade pra ninguém do mundo jurídico!
É RMC, RCC e uma chuva de empréstimos consignados nos extratos de aposentados e pensionistas do INSS.
E sabe o que é pior?
Tentar descobrir, entre todos eles, o que é refinanciamento e o que é portabilidade!
Se você é da área bancária e ainda não teve tempo de entender bem o que é isso, chega mais!
Agora, se você é de outra área do Direito, em especial da previdenciária, escuta esse conselho: fica de olho nesses refinanciamentos e portabilidade de empréstimos! 👀
Eles costumam ser ações muito lucrativas pro seu escritório.
Então, deixa pra lá a desculpa de que esses assuntos bancários não são pra você, combinado?
Isso porque neste post você vai descobrir todo o caminho das pedras pra dominar e faturar com as revisionais de empréstimos bancários.
Pra dar uma aquecida, espia só o que você vai ver aqui:
Com tudo isso, você vai sair daqui expert pra colocar a mão na massa e triplicar sua base de clientes!
Aí só vai faltar um programa de cálculos que facilite sua vida e te ajude nas ações bancárias, em especial, nos Cálculos de Empréstimos e Financiamentos.
Olha só, mesmo que o Direito bancário seja novo pra você, assim como foi pra mim um dia, garanto que vai valer muito a pena conhecer cada pedacinho desse conteúdo.
Depois, é só partir para os cálculos que é sucesso garantido (e já adianto que pra essa parte tem um truque simples, revelado nesse vídeo aqui embaixo).
Gostei, quero começar o teste agora
Topa um novo desafio na sua carreira? Garanto que você vai adorar o tema, assim como eu.
Então bora lá!
O refinanciamento ou REFIN nada mais é do que trocar um contrato de empréstimo consignado antigo por um novo na mesma instituição financeira.
O objetivo dessa operação é alterar tanto o prazo quanto os valores pactuados e até mesmo a taxa de juros.
Além disso, o empréstimo pode ser refinanciado diversas vezes.
Ou seja, é uma solução pra quem precisa de mais dinheiro ou um prazo maior pra quitar suas dívidas.
Só tem um porém! No caso de aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, o valor não pode ultrapassar a margem consignada máxima pra empréstimo.
Dito isso, bora ver quem pode solicitar o REFIN, quais os documentos e como funciona na prática?
Vem comigo!
Essa é fácil, anota aí!
Podem solicitar o refinanciamento de empréstimo consignado:
Na maioria dos exemplos e documentos que você vai ver mais à frente, o foco vai ser em aposentados e pensionistas do INSS, viu?
É que, em regra, eles representam uma boa parcela do público que solicita empréstimos.
Então, não perca tempo e revise todos os empréstimos dessa gama de clientes, já que cada um deles representa uma oportunidade de ação e honorários. 🤑
E por falar em documentos, que tal ver o que solicitar em cada caso? Chega junto!
Existem alguns documentos que não podem faltar na sua mesa na hora da entrevista.
Veja quais são eles, conforme o cliente:
Vale lembrar que, em casos de aposentados e pensionistas do INSS, nem sempre vai ser possível obter a cópia do contrato.
Nesses casos, muitos juízes e Tribunais aceitam o HISCON como prova da relação estabelecida com a instituição financeira.
Dica: Procure registrar suas tentativas de obter o contrato original pra apresentar na inicial, mas jamais deixe de apresentar o HISCON em casos de beneficiários do INSS.
Combinado?
Certo, com esse documento em mãos, é hora de colocar em prática o seu poder de encontrar refinanciamentos no HISCON. 🦸
Vamos lá?
Pra muitos, essa não é uma tarefa fácil.
Por esse motivo, o intuito aqui é te ajudar a acabar com essa dúvida de uma vez por todas!
Então, se essa área ainda é nova pra você, saiba que hoje é possível lidar com dois tipos de modelo do HISCON:
Continue a leitura pra conhecer cada um deles.
Nos antigos modelos de HISCON, não havia a informação de que os valores de empréstimos eram fruto de:
ou
ou
Olha só como era difícil qualquer identificação nesse sentido:
Então como essas informações eram obtidas, Ana Paula?
Bom, todas essas informações precisavam ser obtidas no contrato original.
Caso isso não fosse possível, eram usados outros meios, como no Registrato ou junto à instituição financeira.
Assim, a parte investigativa antes da ação era bem mais complicada pro advogado e ainda é pra muitos.
Mas não desanime porque não faltam meios pra você tentar obter essas informações. Certo?
Qualquer dificuldade, deixa nos comentários pra mim. Prometo tentar ajudar. 😉
A boa notícia é que nos novos históricos de consignados (HISCON) aparecem todas as informações de refinanciamento, portabilidade, entre outras que antes eram difíceis de descobrir.
Então, se o seu cliente firmou contrato com o banco após 01/10/2021, é bem provável que a imagem do histórico de empréstimos seja essa aqui:
Veja que agora existe a coluna “Origem da averbação”, onde essas informações podem aparecer:
Uma mão na roda, não é mesmo?
Mas calma que não acaba aqui. Tem mais detalhes que são importantes na hora de ajuizar a ação e fazer os cálculos.
Vem comigo!
Primeira dica: Na hora da ação, identifique a espécie de benefício do cliente.
Por exemplo: Aposentadoria por tempo de contribuição, nº do benefício 506769735.
Lembre que o seu cliente pode ter mais de um benefício previdenciário, por isso a importância dessa identificação na inicial na hora de questionar o refinanciamento.
Combinado?
Bom, agora, atenção aos dados importantes que você precisa conhecer e anotar na hora da análise do refinanciamento através do HISCON:
Olha só como esses dados vão aparecer no HISCON:
Dito isso, vamos analisar um caso real de vários empréstimos bancários através da imagem a seguir:
Na primeira coluna, você vê a identificação do contrato, ou seja, o objeto da sua ação revisional.
Depois, o banco contra quem a ação será ajuizada e a situação do empréstimo, se ativo ou inativo.
Aqui, vale abrir um parêntese bem grande pra explicar cada um desses status.
Um empréstimo ativo no HISCON quer dizer que o contrato ainda está vigente e com os descontos ocorrendo.
Já um contrato suspenso quer dizer que ele temporariamente não está ativo, por exemplo, como o que ocorreu na época da pandemia em decorrência da crise da COVID-19.
Vale ressaltar que a suspensão pode ocorrer tanto por parte do banco quanto do INSS.
Um empréstimo excluído ou encerrado no HISCON quer dizer que ele foi finalizado, o que não significa que foi quitado.
Pode ter ocorrido um refinanciamento, uma portabilidade ou a sua quitação.
Bom, fecha o parêntese.
Continuando as demais colunas do Histórico de Créditos…
Depois da origem da averbação, você vai encontrar 3 datas relevantes.
Vale a pena já fazer a distinção dessas 3 pra você entender bem.
Olha só:
Depois, ao comparar com o extrato bancário, você vai perceber que a data da inclusão é diferente da data que o dinheiro caiu na conta do cliente e também do início dos descontos.
Elas podem ser próximas e, às vezes, até distantes uma da outra, em especial a data de inclusão (início do contrato) e a data do primeiro desconto.
Em regra, a ordem é essa:
1) Data do contrato
2) Data da averbação
3) Data que o empréstimo caiu na conta
4) Data do início dos descontos
Dito isso, vamos às próximas colunas:
Aqui há informações preciosas quanto ao empréstimo, como:
Separe todas elas porque você vai precisar muito no momento de realizar o cálculo da revisional.
Ah, e já adianto uma pergunta que escuto bastante nos Treinamentos ao Vivo do CJ.
Qual é a diferença entre valor emprestado e valor liberado nos extratos de empréstimos do HISCON?
O valor liberado é o real valor contratado, ou seja, o valor que o cliente de fato recebeu.
Já o valor emprestado é o valor total do empréstimo. Ou seja, todas as parcelas + juros.
Ficou claro? Bora continuar!
No último conjunto de colunas, há informações quanto às exclusões (data, origem e motivo).
É aqui que você descobre se o empréstimo do seu cliente foi renovado, refinanciado ou portado.
Ou ainda, se ele foi excluído ou não. Ou seja, se está ou não sendo descontado.
E atenção ao prazo prescricional!
Em regra, é a partir da data da exclusão que se conta o prazo de 5 anos pra ajuizar a ação revisional.
Exemplo:
Exclusão do empréstimo em 24/01/2016
24/01/2016 + 5 anos da prescrição = 24/01/2021
Assim, essa ação está prescrita em 2021, de acordo com a data da última parcela ou desconto.
Tudo certo até aqui?
Então, que tal avançar um pouco mais pra entender como esses refinanciamentos acontecem e como diferenciar cada um de outras modalidades? Bora lá!
Agora que você já sabe o que é refinanciar uma dívida bancária, é hora de descobrir como o refinanciamento funciona na prática.
Existem duas modalidades possíveis de renegociação:
Vem entender melhor cada um pra saber certinho como proceder na hora do cálculo.
O refinanciamento de consignado com troco é muito usado por quem quer renegociar o empréstimo e ainda pegar um dinheirinho a mais.
Na prática, acontece assim, dá uma olhada no exemplo:
O cliente faz um empréstimo de R$ 10.000,00, em 60 meses, paga 36 parcelas e solicita mais dinheiro emprestado.
Com isso, no pedido de refinanciamento com troco, acontece o seguinte:
1) As 36 parcelas pagas voltam para o saldo devedor
2) As 36 parcelas pagas são somadas às 24 parcelas vincendas
3) O banco faz a renovação e zera toda a operação
4) Ao zerar a operação, cai na conta do cliente o chamado “troco”
E atenção aqui!
No HISCON (aposentados e pensionistas do INSS) ou na Ficha Gráfica Financeira, sempre vai aparecer o total da dívida repactuada, que é a soma do saldo devedor com o troco.
Algo parecido aos dados desse caso real, olha só:
Assim, na conta do cliente sempre vai cair o TED apenas do valor do troco, que é o REFIN.
No exemplo da imagem, o valor encontrado seria de R$ 4.269,50.
É esse ponto que confunde muitos advogados!
Então, lembre que nos extratos bancários do cliente você não vai encontrar o valor da dívida renovadaou repactuada que aparece nesses documentos e, sim, o troco.
Já nessa modalidade, o cliente deseja só refinanciar a dívida com o banco pra conseguir mais prazo e reduzir o valor das parcelas.
Vamos de exemplo?
Imagine que o cliente fez um empréstimo inicial de R$20 mil, em 60 parcelas e já pagou 20 prestações.
Nesse modelo, ele pode pedir o refinanciamento do valor restante pra ajustar o prazo pra 90 parcelas.
Assim, aumenta o prazo de pagamento e diminui o valor das parcelas, o que, muitas vezes, possibilita que a pessoa honre o compromisso do empréstimo.
Prontinho! Agora que você já sabe como funcionam os detalhes do refinanciamento e o que observar no cálculo, vem ver como não errar na hora de propor essas ações.
Vem comigo!
Pra você não errar na hora de ajuizar a ação de refinanciamento, realize um cálculo pericial pra cada operação!
Isso porque pode ocorrer de, no primeiro cálculo, você descobrir que ele já foi liquidado.
Assim, se o saldo devedor refinanciado é indevido, é possível anular esse contrato posterior, sem dúvida alguma.
Ficou claro?
Então recomendo sempre analisar cada operação de refinanciamento em separado.
Com isso, você desvenda os mistérios e coloca em xeque o equilíbrio contratual, além de deixar cada contrato de acordo com o pactuado, ou seja, dentro da taxa média do mercado.
E só pra reforçar: na hora do cálculo revisional, use o valor liberado para o cliente + saldo devedor.
Não é pra fazer apenas o valor do troco, hein?!
Bora pro próximo assunto que vai te interessar bastante…
Como você já sabe, no refinanciamento, o empréstimo é mantido no mesmo banco.
Isto é: troca um contrato de empréstimo antigo por um novo, na mesma instituição financeira, porém com novos prazos, valores e taxa de juros.
Já na portabilidade, ocorre a troca de instituição financeira.
Em outras palavras, o cliente transfere o empréstimo pra outro banco, que quita o débito com o banco atual e oferece novas opções de pagamento.
É muito importante entender essa diferença, mas o maior desafio é encontrar esses refinanciamentos e portabilidade no HISCON.
Mas calma, a gente resolve isso agora mesmo!
É só seguir a leitura.
Agora que você já sabe a diferença entre o refinanciamento e a portabilidade, fica mais fácil analisar o HISCON.
Pra isso, nada melhor do que alguns exemplos pra ilustrar, não é mesmo?
Primeiro, você vai ver os refinanciamentos e depois a portabilidade.
Bora lá!
A primeira dica pra encontrar um refinanciamento no HISCON é: comece a procurar por parcelas de igual valor e do mesmo banco.
Já a segunda dica é: veja se a data da exclusão de um empréstimo é a mesma data da inclusão do outro, como na imagem a seguir.
1) Contrato: 50-7121793/20
Vamos organizar as informações da tabela, olha só:
Em 13/02/2020 (data da inclusão), o Sr. Alberto, firmou um contrato de empréstimo com o Banco Daycoval no valor de R$ 2.736,00, em 72 vezes de R$ 33,00.
Início dos descontos em 03/2020 e final em 09/2022.
Porém, em 19/09/2022, ele resolveu renegociar sua dívida. E é por isso que, na última coluna, consta a informação de “exclusão por refinanciamento”.
Como você viu na segunda dica ali em cima, guarde essa data (19/09/2022) pra encontrar o próximo empréstimo.
Afinal, a data da exclusão de um é a mesma data da inclusão de outro.
No mesmo HISCON, você vai ver que no dia 19/09/2022 (data da exclusão do primeiro contrato), o Sr. Alberto fez uma averbação por refinanciamento com o mesmo banco Daycoval, olha só:
2) Contrato: 55-011604773/22
A parcela de R$ 33,00 foi mantida, mas com um novo valor de empréstimo de R$ 2.772,00, iniciando os descontos em 10/2022 até 09/2029.
Viu só como rapidinho a gente encontrou um refinanciamento?
Isso porque a gente seguiu essas dicas:
Fica mais fácil assim, não é verdade?
Mas cuidado! Podem haver diversas renovações, então procure por todas elas pra depois fazer o cálculo de cada uma separado.
E não esqueça que se fossem bancos diferentes não seria refinanciamento e, sim, portabilidade ou compra de dívida.
Pra não confundir, veja o próximo exemplo.
Este outro exemplo tem um caso muito provável de portabilidade. Olha só:
1) Contrato: 237668742
Em 28/11/2017 (data da inclusão), o Sr. Bruno firmou um contrato de empréstimo com o Banco Votorantim, no valor de R$ 23.999,76, em 72 vezes de R$ 333,33.
O início dos descontos foi em 12/2017, e o final em 09/2018.
Porém, em 25/09/2018, ele resolveu fazer a portabilidade da sua dívida para o banco SAFRA. Por esse motivo, na última coluna, tem a informação “Exclusão Banco”.
2) Contrato: 000008052637
Ao olhar pro HISCON, a gente vê que no dia 06/10/2018, 12 dias depois, o Sr. Bruno fez uma averbação nova com o banco SAFRA.
Com a portabilidade, o empréstimo permaneceu no valor de R$ 23.999,76, em 72 vezes de R$ 333,33, porém com início dos descontos em 11/2018 e fim em 10/2024.
Percebeu agora a diferença?
Bom, mas talvez você ainda tenha uma segunda perguntinha aí…
O que fazer na hora do cálculo tanto para o refinanciamento como pra portabilidade?
Acertei? Vamos lá então.
Primeira coisa: não importa se o seu cliente quitou ou não o contrato, se está ativo ou não.
A sua primeira preocupação tem que ser a conferência do prazo prescricional a partir da última parcela ou desconto, como você já viu antes.
Tudo certo até aí?
Qualquer coisa, dá uma relidinha lá em cima pra ter certeza que o contrato não está prescrito.
Feito isso, comece a anotar os dados de cada um dos contratos, como:
Depois, anote os mesmos dados do contrato em sequência, seja ele de refinanciamento ou portabilidade.
Pra facilitar, vou chamar de origem o cálculo do primeiro contrato.
Na origem você pode descobrir, por exemplo, que a taxa de juros não era a taxa cobrada pela instituição ou, pior, era acima da taxa média do Bacen.
Neste caso, concorda comigo que a alteração da taxa de juros vai alterar o valor da parcela e, por consequência, o saldo devedor?
Então, no final desse primeiro cálculo, você vai ter a diferença entre o valor pago e o valor devido, e também qual seria o valor correto do saldo devedor.
Com o novo valor do saldo devedor em mãos, você solicita ao juiz a suspensão do contrato em sequência, caso esteja ativo, até o julgamento da irregularidade encontrada no primeiro.
Porém, caso o segundo contrato em sequência já esteja inativo, por conta de outro refinanciamento ou portabilidade, você faz o cálculo em separado e também revisa todos os pontos dele.
Ao chegar no final dessa cadeia de empréstimos, você demonstra que o último contrato é uma sequência de outros pra que essas ações sejam conexas.
Por exemplo:
A) Contrato com o Banco Daycoval, em 13/11/2014.
Exclusão em 27/06/2016
B) Contrato com o Banco Daycoval, em 27/06/2016, vindo de um refinanciamento do contrato A.
Exclusão em 29/07/2017
C) Contrato com o Banco Pan, em 01/08/2018, vindo da portabilidade do contrato B.
Exclusão em 03/08/2017
D) Contrato com o Bradesco, em 03/08/2017, vindo da portabilidade do contrato C.
Ativo!
Ou seja: você vai informar para o juiz que o contrato com o Bradesco veio da portabilidade do contrato com o banco PAN, que foi origem da portabilidade do banco Daycoval, que veio de um refinanciamento de outro contrato do banco Daycoval.
E todas essas ações são conexas!
Porque são ações conexas nesse caso, Ana Paula?
Porque todos os contratos são originários de um saldo devedor que está incorreto desde o contrato inicial.
Só pra lembrar: conexão é quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, não se falando em identidade de partes (art. 55, NCPC).
No processo individual, se for possível, o magistrado vai determinar a reunião das causas pra julgamento em conjunto.
Se a reunião das causas não for possível, o magistrado vai determinar a suspensão de uma das causas.
Claro que também pode ocorrer de não ter como esperar todo esse cenário acontecer.
Nesse caso, você vai ajuizar as ações de forma individual e guardar as sentenças pra, no último contrato ativo, demonstrar que a origem dos contratos anteriores foi irregular.
Assim, fica mais fácil evitar a prescrição e já te fornece elementos muito fortes pra ganhar a última revisão.
E o melhor de tudo, em cada uma das ações anteriores, você ganhou a sua tão querida sucumbência.
Viu só a importância de fazer um cálculo pra cada contrato?
Com isso, você vai ter muito mais clareza na sua inicial e, sem sombra de dúvidas, maior êxito nessas ações.
Tá e a pergunta que não quer calar: quem vai me ajudar com os cálculos?
O Cálculo Jurídico 😍!
Pelo Excel nem pensar! 😵
Como deu pra perceber, os cálculos de empréstimos e refinanciamentos não são nada simples.
E não é só isso…
Tem também a análise de todas as parcelas pagas e não pagas no decorrer do contrato, do valor de troco e tudo mais.
Fazer essa análise sem um sistema é bem complicado e pode tomar horas do seu tempo.
Eu, como especialista, recomendo um software de cálculos pra essa ação.
Inclusive, aqui no CJ, a gente desenvolveu um jeito rápido e simples de você visualizar de forma nítida se existem ou não diferenças pra requerer na Ação Revisional.
Mas não é só isso…
No programa, você obtém um relatório completo e com toda a metodologia pra juntar na ação.
E tem mais!
Além de tutoriais em vídeos, textos e ícones, você ainda conta com um Suporte em tempo real, prontinho pra tirar qualquer dúvida que você tenha ao fazer o cálculo.
E a cereja do bolo: todo mês você tem uma imersão ao vivo com especialistas do CJ sobre o tema e como realizar os cálculos na plataforma.
Incrível, né?
Afinal, poupar horas de trabalho também significa mais tempo pra captar clientes e cuidar do seu escritório, não é mesmo?
Então não espere mais: se ainda não usa o CJ, experimente agora com 8 dias de garantia.
As ações bancárias não param de acontecer bem na sua frente!
Já reparou?
São ações de RMC, RCC e a campeã de todas: revisão de empréstimos, refinanciamentos e portabilidade.
Isso mesmo! São muitas oportunidades pra garantir bons honorários no escritório.
Inclusive, se você é da área previdenciária, seus clientes são o público-alvo dessas ações!
Então, tá esperando o que pra aumentar o seu faturamento?
Com a ajudinha que você teve aqui e o Cálculo Jurídico nada vai te impedir de agarrar essa oportunidade com unhas e dentes!
Afinal, dá só uma olhada em tudo o que você descobriu hoje:
Completo demais, né? Depois desse post prático, você já domina tudo sobre Refinanciamento e Portabilidade de Empréstimos Bancários.
Além disso, você já sabe quais são as ferramentas necessárias pra começar essa análise agora mesmo.
Com todas essas dicas e informações, você já pode começar a ação revisional e garantir pro seu cliente o direito de receber esses valores em dobro e acrescidos de juros e correção monetária.
Ah, me conta nos comentários se você ainda tem alguma dúvida. Vou adorar conversar com você!
Até a próxima!
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Advogada (OAB-CE 23947) especialista e apaixonada por todas as áreas de Direito, em especial a Cível, Trabalhista e Bancária.
Atua na área técnica do CJ, e adora ensinar! Ela ama café, séries e um bom livro de suspense ou romance.
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