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A restituição do imposto de renda (IR) é um dos momentos mais esperados, aguardados e antecipados pelos contribuintes brasileiros.
Afinal, essa é a hora em que a Receita Federal do Brasil (RFB) faz a devolução dos valores pagos a mais em relação ao tributo para a população.
E, só em relação ao IR de 2024, foram 42,4 milhões de declarações, com mais de 60% desse total com direito à restituição do imposto de renda, quase 26 milhões de contribuintes com valores a receber.
Já em 2025, esse número subiu para mais de 43 milhões de declarações, 56,4% delas,mais de 24 milhões, com valores a restituir.
Aliás, o direito à restituição do imposto de renda é garantido por lei e não pode ser sonegado ou restrito aos contribuintes que pagaram mais tributo do que deveriam.
Isso mostra uma grande oportunidade para a advocacia, no assessoramento e defesa de quem pode receber de volta quantias pagas a mais de IR. 🤩
Por esse motivo, é fundamental conferir como o procedimento funciona, quem tem direito, quando os lotes de restituição são pagos e como consultar o pagamento.
O CJ pensou nisso e, hoje, você vai descobrir aqui no blog como todo o processo funciona para aplicar no seu dia a dia, com um guia completo do assunto.
Olha só tudo o que você vai ver aqui:
Com todas essas informações valiosas, só vai faltar um software que ajuda você a fazer todos os cálculos tributários, inclusive os de restituição do imposto de renda, como o do CJ:
Gostei, quero começar o teste agora!
Agora, vem comigo!
A restituição do imposto de renda (IR) funciona como uma conferência dos valores de IR pagos e os que deveriam ter sido recolhidos, com a possível devolução das quantias pagas a maior pelo contribuinte. 🤓
Ou seja, é o reembolso do que a pessoa pagou a mais para o governo ao longo do ano-base quanto ao tributo sobre os rendimentos.
Funciona assim: a Receita Federal (RFB) verifica todas as fontes de renda do contribuinte no período.
Então, ela compara esses valores com as despesas dedutíveis (que podem ser descontadas) e as retenções declaradas no momento do envio da declaração de IR.
Se a RFB identifica um pagamento de imposto de renda excedente no intervalo e com base nas informações, a diferença entra de forma automática na lista de restituições.
E, aí, essa quantia é devolvida para o contribuinte direto na conta bancária ou chave PIX informada na declaração, conforme o calendário de pagamento em lotes do ano.
Todo o procedimento é automatizado e, na maioria das vezes, não exige nenhuma solicitação, pedido ou medida adicional além da entrega da declaração de IR.
Isso, desde que o documento esteja preenchido de forma correta e sem pendências.
Outra informação importante é que o valor a restituir é atualizado pela taxa SELIC, com o cálculo a partir de maio do ano-base até o mês antes do pagamento.
Essa é uma forma de garantir que o contribuinte receba a quantia correta, sem a corrosão do poder de compra pela inflação.
Então, dá para resumir o funcionamento da restituição do imposto de renda em 4 etapas:
Assim, a ideia é ter um processo transparente, que pode ser acompanhado de forma prática e rápida pelo portal e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Agora, vem descobrir quem tem direito à restituição de IR!
Todos os contribuintes que pagaram mais IR do que o valor correto ao longo do ano-base têm direito à restituição do imposto de renda.
Ou seja, essas pessoas devem ser restituídas, com o pagamento da devolução da diferença, em operação paga pela Receita Federal. ✅
Isso acontece quando as deduções e as retenções na fonte autorizadas pela lei reduzem a quantia devida do tributo ao final do ano e geram um saldo a restituir.
Alguns descontos autorizados de forma expressa pelas normas são:
Entre os principais tipos de contribuintes que têm direito à restituição do imposto de renda estão:
Importante também destacar que entre os contribuintes com direito à restituição do imposto de renda, existe uma ordem de prioridade na devolução dos valores pagos a mais.
Isso porque, conforme determinam as regras, recebem as quantias devolvidas nessa ordem:
Então, vale a pena ficar de olho no calendário de pagamento das restituições e orientar o seu cliente a entregar a declaração o quanto antes.
Afinal, quanto mais cedo for entregue o documento, maior é a chance de receber a devolução nos primeiros lotes.
Por falar nisso, vem ver quando é feita a restituição do imposto de renda!
A restituição do imposto de renda é feita todos os anos pela Receita Federal e costuma ser paga entre os meses de maio e setembro. 🗓️
O funcionamento é simples: depois do prazo de entrega das declarações, a RFB organiza e processa os documentos conforme as informações contidas neles.
Ela faz isso com base nos dados fornecidos e nos que estão nos registros do Governo.
Depois, há a análise e a apuração dos valores pagos a maior!
É nesse momento que a Receita verifica se o contribuinte pagou mais do que deveria ter pago em termos de IR.
Em seguida, a RFB organiza o pagamento da restituição do imposto de renda em lotes mensais, que em regra são pagos de maio até setembro.
Esses valores devolvidos são depositados de forma direta e automática na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração ou enviados para a chave PIX informada.
Por esse motivo, é importante ter atenção e informar o número da conta ou o PIX de maneira correta na hora de declarar o IR.
Cada lote de restituição do imposto de renda tem milhares ou até milhões de contribuintes.
Isso significa que quem entrega primeiro a declaração, de forma correta e sem erros, fica mais perto de receber a devolução nos primeiros lotes, dentro das prioridades legais.
Ainda tem a questão da malha fina, mas, no geral, declarar o quanto antes significa mais chances da restituição também chegar mais cedo.
Dá para consultar a posição e o lote no site da RFB e no aplicativo Meu Imposto de Renda**.
Sem contar que também é possível conferir essa informação no calendário de pagamento da restituição do imposto de renda, olha só!
O calendário de restituição do imposto de renda em 2025 é esse aqui:
Vale a pena lembrar que a RFB organiza todos os anos o pagamento da devolução em lotes pagos mês a mês, conforme o cronograma divulgado.
Esse calendário é interessante, já que permite aos contribuintes acompanhar as restituições e saber quando vão receber a sua. 🤗
Em alguns casos, a Receita já chegou até a antecipar o pagamento, mas isso não é uma regra e depende de previsão orçamentária.
Além disso, a quantidade de contribuintes em cada lote varia, sempre com prioridade assegurada a determinados grupos.
Aliás, vale a pena conferir em qual lote seu cliente vai receber a restituição do imposto de renda.
Vem ver!
Para saber em qual lote o contribuinte vai receber a restituição do imposto de renda, é só consultar os dados da RFB. 😉
Isso pode ser feito no próprio site oficial da Receita, no portal e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Assim, é possível conferir o valor a restituir, qual é o lote em que o contribuinte está e a data prevista para a devolução.
Com isso, dá para se preparar e acompanhar o procedimento de perto.
Alguns fatores influenciam no momento do pagamento da restituição do imposto de renda do contribuinte.
Em especial, 2 deles: a data da entrega de declaração e as prioridades legais.
Funciona desse jeito:
Então, essas são as balizas mais relevantes, mas, mesmo assim, pode ser que algum problema ocorra.
Por esse motivo, vale a pena dar uma conferida em quem recebe a restituição do imposto de renda no 5º lote.
Vem descobrir!
Na maioria das vezes, recebem a restituição de IR no 5º lote:
Esse lote é pago no final de setembro de cada ano, ao menos como regra.
Isso quer dizer que ele fica no fim da fila das restituições, e é interessante evitar ficar nessa lista para receber o quanto antes o valor a restituir. ⚠️
Aliás, vem ver qual é o último lote das devoluções!
O último lote regular da restituição do imposto de renda é o 5º lote, pago para quem declarou no fim ou depois do prazo, teve que retificar a declaração ou em casos de malha fina da Receita.
O pagamento da devolução, nesses casos, fica para o fim de setembro e faz parte da última rodada de restituições.
Ao menos dos pagamentos regulares e estabelecidos no calendário divulgado pela RFB.
Isso porque ainda existem lotes residuais de restituição do IR!
Eles são destinados para contribuintes que resolveram pendências durante ou depois dos lotes regulares, e para aqueles que saíram da malha fina também depois dessas datas.
Nesses casos, os pagamentos são feitos até dezembro e podem ser consultados no portal da Receita ou no aplicativo. 🗓️
Inclusive, vem conferir como consultar a restituição do imposto de renda!
Para consultar a restituição do imposto de renda, é bem tranquilo, já que todo o processo é feito online e pelos sistemas da Receita.
A RFB disponibiliza canais oficiais no próprio site e no aplicativo Meu Imposto de Renda, para qualquer pessoa verificar o andamento e o lote, com a data prevista.
É importante acompanhar o procedimento para verificar se a restituição foi ou ainda vai ser liberada, se está em processamento ou se houve algum problema.
Para ajudar na sua atuação, aqui vai um passo a passo para fazer a consulta no site e no aplicativo! 👇
O 1º passo para consultar a restituição do imposto de renda é fazer o login com os dados do contribuinte no site da RFB ou no aplicativo.
Se a escolha for pela consulta online, é só acessar o site da Receita Federal, ir até o serviço Meu Imposto de Renda e selecionar a opção de Consultar minha restituição.
Então, clique em Iniciar.
Você também pode ir direto para a página de Consulta da restituição para preencher os dados do seu cliente.
No caso do aplicativo, faça o download do app da Receita Federal e entre com o login e senha do gov.br ou outro acesso escolhido.
Aí é hora do próximo passo! 😉
Na 2ª etapa, você deve informar os dados do contribuinte para os sistemas da RFB, e no site, é preciso preencher as informações de:
Já no aplicativo, é só clicar em Consulta de Restituição, já que o login já vai ter direcionado os dados informados.
Com isso, você tem acesso às informações!
Tanto o site quanto o app vão apresentar o resultado com os dados da declaração de IRPF do contribuinte e, no 3º passo, é necessário consultar as informações disponíveis.
Se tudo estiver certo, você vai ter acesso a uma tela ou página com o:
Acontece que podem ocorrer algumas intercorrências e pendências, que alteram o resultado e, em alguns casos, demandam alguma ação do contribuinte.
As denominações podem variar, mas alguns dos status são:
Aliás, a malha fina é uma das maiores dores de cabeça que podem acontecer com os contribuintes. 🤯
Por esse motivo, vem descobrir como saber se a declaração de IR caiu nessa situação!
O método mais seguro de saber se a declaração de IR caiu na malha fina é consultar a restituição do imposto de renda nos canais oficiais para acompanhar o processamento.
Só que existem alguns sinais que podem indicar esse cenário, como a demora no recebimento da devolução e notificações sobre pendências.
É que a malha fina é o processo de análise e verificação da RFB sobre declarações que apresentam possíveis erros, omissões ou inconsistências nos dados informados pelos contribuintes.
Alguns dos principais motivos são:
O fato de cair na malha fina não significa que o contribuinte não tem direito à restituição do imposto de renda, já que esse direito persiste mesmo no caso de divergências.
Acontece que o pagamento da devolução é bloqueado até a solução da pendência ou o esclarecimento das informações divergentes. 🤓
Dá uma conferida no que fazer em cenários assim!
O fato da restituição do imposto de renda atrasar costuma estar atrelado e ser causado pela malha fina.
Ou seja, o fato de ser necessária alguma correção, atualização ou esclarecimento junto à Receita.
Mas também podem existir outros motivos!
Então, o melhor a se fazer nessas situações é consultar o status da declaração do contribuinte no site da RFB ou no aplicativo. 🤗
Assim, é possível descobrir qual o problema, que pode não ser um atraso em si, mas, sim, a malha fina ou uma pendência na análise da Receita.
Quando de fato a devolução atrasar, o mais provável é que tenha ocorrido:
Problemas com erros de dados devem ser corrigidos o quanto antes com declarações retificadoras no mesmo sistema usado para enviar a declaração original.
Na malha fina, é necessário entregar os documentos ou informações solicitadas pela Receita, para resolver as pendências.
Em relação a equívocos na indicação da conta bancária ou chave PIX, dá para solicitar o reenvio da restituição do imposto de renda direto no Banco do Brasil, de forma presencial ou pelo telefone.
No último caso, você pode pedir uma solicitação de restituição não resgatada no site da RFB.
O mais importante é agir de forma rápida e com os dados certos, para garantir que o cliente vai receber a devolução dos tributos pagos a mais no período.
A restituição do imposto de renda é feita todos os anos para milhões de brasileiros que declaram e pagam o IR.
Essa devolução garante Justiça no pagamento dos tributos e permite uma renda extra aos contribuintes que têm direito a receber de volta quantias pagas a maior para a Receita.
Só que, como problemas podem acontecer, é essencial auxiliar as pessoas a entregarem a declaração com as informações corretas e a documentação necessária.
Assim, é possível garantir a restituição do imposto de renda nos primeiros lotes e, no caso de alguma pendência, agir rápido para evitar mais demora no pagamento.
Acontece que, muitas vezes, os escritórios deixam passar essa grande oportunidade de atuar na consultoria, defesa e orientação dos clientes.
Seja na advocacia cível, bancária ou tributária, o potencial de novos contratos relacionados ao IR é enorme, para pessoas físicas e jurídicas.
Por esse motivo, o CJ trouxe um guia completo sobre a restituição do imposto de renda para você no post de hoje.
Aqui, você viu como funciona a devolução, quem tem direito a ela, o calendário de pagamento e muito mais.
Dessa forma, sua atuação fica ainda mais completa e você pode orientar os seus clientes no atendimento com muitas informações, para impressionar eles. 🚀
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Até a próxima!
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Ana Cecília Fernandes é bacharela em Direito pela Universidade de Uberaba (Uniube), onde concluiu sua formação jurídica entre 2014 e 2018. Possui também pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD), concluída em 2020, o que ampliou sua atuação técnica nas áreas contenciosa e procedimental. É advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) sob o nº 193.858.
De 2018 a 2021, integrou o time de advogados do escritório Peres, Vilela e Nascimento e também prestou assessoria jurídica voluntária no projeto Justiceiras, que atende mulheres em situação de violência doméstica com atendimento jurídico e psicossocial.
Desde 2021, integra o time do Cálculo Jurídico como Analista de Conteúdo Jurídico, onde atua produzindo análises, materiais especializados e conteúdos que auxiliam milhares de advogados na prática diária.
Ana Cecília também compartilha conhecimento por meio de vídeos e explicações práticas para a comunidade jurídica. Confira a playlist com os vídeos da Ana Cecília no YouTube.
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