Mais de 3 milhões de novos processos foram recebidos pela Justiça do Trabalho no último ano!😱
Diante de estatísticas como essa, que faz parte do Relatório Justiça em Números 2023, fica fácil entender por que muitos empresários e gestores suam frio quando ouvem falar em passivo trabalhista…
Não é pra menos: o passivo trabalhista mal gerenciado prejudica tanto a saúde financeira quanto a reputação de um negócio.
Mas e se você pudesse usar a sua experiência no Trabalhista pra ajudar essa galera que anda perdendo o sono por causa do passivo e ainda trazer muito sucesso pro seu escritório?
Se o seu radar de oportunidades já está ligado🚨, confere só o guia completinho que você vai encontrar neste post:
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São mais de 11 horas de aulas incríveis, dá uma olhadinha:
Agora, bora desvendar os detalhes do passivo trabalhista?🔍
É pra já!
Antes de te contar o que é o passivo trabalhista, guarda uma informação importante aí: o passivo não se limita aos processos trabalhistas da empresa.❌
Muitos empresários e gestores acreditam que o passivo envolve só as questões que já foram judicializadas, mas não é bem assim.
Na verdade, o passivo trabalhista de uma empresa surge em 2 situações:
1) Quando o empregador deixa de cumprir as obrigações trabalhistas
2) Quando a empresa faz o recolhimento incorreto dos encargos sociais
O passivo trabalhista é, então, a soma de todas as dívidas provenientes das relações de trabalho, judicializadas ou não.
Por exemplo: as horas extras que a empresa deve ao trabalhador são parte do passivo trabalhista, mesmo que ele ainda não tenha ingressado com ação na Justiça.
Segue aqui pra entender por que é importante estar sempre de olho no passivo trabalhista…⏩
Não tem fórmula mágica: pra evitar que o passivo se transforme em uma bola de neve, é preciso investir na análise e na gestão preventiva das dívidas trabalhistas.
Aliás, a análise do passivo trabalhista tem um impacto direto em 5 importantes áreas das empresas:
Por isso, são pelo menos 5 os motivos pra ficar ligado no passivo trabalhista, olha só:
Agora que você já sabe o que é o passivo trabalhista e por que é necessário ficar de olho nele, é hora de descobrir quais são as principais causas das dívidas trabalhistas nas empresas.
Vem comigo!
As principais causas do passivo trabalhista nas empresas são essas aqui:
Essa listinha é perfeita pra nortear a atuação da advocacia trabalhista junto ao passivo.🧭
Vem ver cada uma dessas causas com mais detalhes!
De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho em 2022, o não pagamento de horas extras é o 2º assunto mais recorrente nas ações trabalhistas brasileiras.😱
Não é difícil entender o porquê, já que esse tipo de passivo anda lado a lado com as irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho.
Embora o controle de ponto já seja obrigatório pra toda empresa com mais de 20 empregados (art. 74, §2º da CLT), ele ainda passa “despercebido” em muitos casos.
Outras vezes, o registro é feito de forma irregular, como acontece com as famosas “marcações britânicas”, e fica quase impossível apurar as horas extras.
Assim, a melhor prática pra minimizar esse tipo de passivo trabalhista é fazer a gestão proativa das horas extras e manter o registro de ponto sempre atualizado, mesmo quando a empresa tiver menos de 20 funcionários.
Se quiser saber mais sobre as regras do registro de ponto, confira este post do CJ sobre a Portaria 671/2021 do MTP.😉
A assinatura da carteira de trabalho é outra obrigação trabalhista que, quando descumprida, contribui para o aumento do passivo.
Em setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) substituiu a CTPS em meio físico nas contratações.
Agora, o antigo processo de “assinar a carteira” é formalizado pelo envio do evento S-2200 no eSocial.
Esse evento registra a admissão do funcionário na CTPS Digital e deve ser enviado até 24 horas antes do início das atividades.
Dica de ouro: Se o empregador não tiver todos os documentos da admissão em mãos dentro desse prazo, pode enviar o evento S-2190 (Admissão Preliminar) com as informações simplificadas e, depois, complementar com o envio do S-2200.😉
O pagamento de adicionais também merece atenção especial quando o assunto é passivo trabalhista.
Esta tabelinha aqui vai te ajudar a lembrar quais são os principais adicionais e quando são devidos, dá uma espiadinha:
| Principais Adicionais | |
|---|---|
| Adicional Noturno | ✔️De acordo com o art. 73 da CLT, o adicional noturno é de pelo menos 20% ✔️Horário noturno urbano x rural: ⏱️ Urbano: das 22:00 às 5:00 (hora ficta = 52 minutos e 30 segundos) ⏱️ Rural na lavoura: das 21:00 às 5:00 ⏱️ Rural na pecuária: das 20:00 às 4:00 ✔️ Esse adicional é devido tanto nas horas normais quanto nas horas extraordinárias de trabalho |
| Adicional de Insalubridade | ✔️O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador exposto a agentes nocivos à sua saúde, acima dos níveis toleráveis ✔️Pra saber se o trabalhador tem direito a esse adicional, é só consultar a Norma Regulamentadora n° 15 (a famosa NR-15) e seus anexos ✔️O adicional de insalubridade varia entre 10% e 40% e incide sobre o salário mínimo local |
| Adicional de Periculosidade | ✔️O adicional de periculosidade é devido ao empregado que atua sob condições de risco à sua integridade física ou até mesmo à sua vida ✔️Pra saber se o trabalhador tem direito a esse adicional, é só consultar a Norma Regulamentadora n° 16 (a famosa NR-16) e seus anexos ✔️Esse adicional é de 30% sobre o salário base do trabalhador |
| Adicional de Hora Extra | ✔️De acordo com o art. 59 da CLT, a remuneração da hora extra deve ser no mínimo 50% superior à remuneração da hora normal |
| Adicional de Transferência | ✔️O adicional de transferência está previsto no art. 469 da CLT ✔️De acordo com o §2º desse artigo, esse adicional é devido a todo empregado transferido pra localidade diversa daquela pactuada no contrato de trabalho ✔️Esse adicional é de no mínimo 25% sobre o salário do empregado e deve ser mantido enquanto durar a situação de transferência ✔️Atenção à OJ 113 da SDI-1 do TST: o adicional é devido inclusive nos casos de cargo de confiança |
☝️Vale lembrar: Com a Reforma Trabalhista, os sindicatos das categorias passaram a ter autonomia pra negociar percentuais específicos para os adicionais (respeitando o disposto nos arts. 611-A e 611-B da CLT).
Então fique de olho também nos acordos e convenções coletivas de trabalho.💡
O não pagamento das verbas rescisórias também é campeão nos processos trabalhistas brasileiros: em 2022, esse foi o 3º assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho.
Pra minimizar esse tipo de passivo trabalhista, a empresa precisa ficar atenta aos direitos do trabalhador em cada tipo de rescisão, além de cumprir direitinho os procedimentos e prazos que a Legislação Trabalhista estabelece.
O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador realiza tarefas que não fazem parte do seu contrato de trabalho, de forma habitual e simultânea às suas atividades ordinárias.
Por outro lado, o desvio de função acontece quando o funcionário passa a exercer uma nova função, diferente daquela pra qual foi contratado.
Em ambos os cenários, o empregado se vê com uma carga de trabalho que é qualitativa ou quantitativamente superior ao que prevê o seu contrato, sem ter sido promovido ou percebido qualquer acréscimo na sua remuneração.
Pra minimizar esse tipo de passivo trabalhista, é muito importante que toda mudança no cargo ou nas atividades do trabalhador seja registrada na CTPS, com o acréscimo salarial correspondente.✅
Se a empresa não sabe quais são as obrigações que a Lei estabelece, fica complicado cumprir com elas, concorda?
O Direito do Trabalho está em constante atualização, sem falar nas disposições específicas dos instrumentos de Direito Coletivo (ACT e CCT) – e é aí que muitos empregadores se perdem.
No fim das contas, muitas organizações acabam se guiando pela legislação desatualizada, interpretando os dispositivos legais de forma incorreta ou até deixando algum detalhe passar despercebido.😞
Outro ponto que merece muito cuidado são os encargos sociais.
O empregador deve recolher, todos os meses, as contribuições do colaborador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social (INSS).
Aliás, sabia que não repassar a contribuição previdenciária do empregado ao INSS pode até levar a empresa a ser enquadrada no crime de apropriação indébita previdenciária? (Art. 168-A do Código Penal)
A gestão de férias ainda é um grande desafio pras empresas brasileiras.
Afinal, é fácil se perder entre tantos períodos aquisitivos e concessivos, ainda mais depois que o art. 134, §1º da CLT passou a permitir o fracionamento das férias.
O primeiro impacto de não conceder as férias no tempo certo é sentido no bolso do empregador, já que as férias vencidas custam o dobro!💸
Além disso, a não concessão de férias afeta de forma sensível a saúde e a produtividade do trabalhador, o que pode ter um peso ainda maior no passivo trabalhista.👎
Muitos empregadores também pecam quando o assunto são os equipamentos de proteção individual, os famosos EPIs.
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) explica como esses equipamentos devem ser fornecidos aos trabalhadores.
Mas não é só fornecer o equipamento, sabia?👀
A NR-6 chama ainda a atenção pra outros fatores que visam garantir o uso efetivo dos EPIs no dia a dia de trabalho. Dá uma espiada em alguns exemplos:
Viu só quantas situações podem levar ao crescimento do passivo trabalhista nas organizações?
Nessas horas, contar com um advogado trabalhista experiente pode fazer toda a diferença!
Aliás, segue comigo, porque já, já você vai entender melhor qual é o seu papel nessa história e como aproveitar as oportunidades de atuação junto ao passivo.💼
Agora que você já viu quais são as principais causas do passivo trabalhista, é hora de falar dos riscos a que as empresas ficam expostas.
Existem 4 riscos principais, espia só:
Vem comigo entender cada um deles!
Os litígios são, sem dúvida, o primeiro risco que vem à mente quando se fala em passivo trabalhista.
Afinal, litígios custam caro e você já sabe disso…💸💸💸
Mas é bom ter em mente que o custo não é só financeiro: os litígios também consomem tempo e energia, que poderiam ser usados pra fazer a empresa crescer.
O passivo trabalhista mal gerenciado desestabiliza as finanças da organização e faz com que se perca a previsibilidade financeira, em especial quando envolve litígios.
Muitas organizações chegam, inclusive, à falência por causa das obrigações trabalhistas não cumpridas.
Um empregador que não demonstra seu compromisso com os trabalhadores, deixando de cuidar dos seus direitos mais básicos, cria sua própria visão negativa interna.
A visão negativa interna afeta diretamente a produtividade dos trabalhadores e, por consequência, os resultados da empresa.
Aliás, num mundo em que a sustentabilidade corporativa é cada vez mais valorizada, a falta de cuidado com o passivo trabalhista afeta não só questões internas, mas alcança ainda a reputação da organização perante os consumidores e toda a sociedade.
Isso faz com que se perca a credibilidade de clientes, investidores e fornecedores, e coloca todo o negócio em risco.
A essa altura, você deve estar se perguntando:
Ellen, na prática, como posso ajudar uma empresa a minimizar o seu passivo trabalhista?
Essa é a cereja do bolo! 🍒
Aqui vai uma listinha de como o advogado pode ajudar a minimizar o passivo trabalhista de uma empresa:
Vem ver!
A primeira forma de minimizar o passivo é através do programa de compliance.
Aliás, sabia que as empresas que adotam o compliancereduzem o passivo trabalhista em até 30%?
Se quiser entender melhor como funcionam os pilares prevenir - detectar - corrigir e as ferramentas do compliance, confira este post completinho no Blog do CJ!
Outra medida bastante eficaz pra mitigar o passivo trabalhista é a auditoria.
A auditoria pode acontecer de duas formas:
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A análise do contencioso também é uma excelente ferramenta de gestão do passivo trabalhista.
Olhar para o histórico de processos trabalhistas da empresa ajuda a detectar as principais causas geradoras do passivo e, assim, definir medidas pra que sejam minimizadas.
São 3 os pontos em que o advogado deve ficar de olho:
Anotou essas dicas aí? 😉
A essa altura, você já percebeu que um advogado experiente e sempre em dia com as novidades do mundo Trabalhista tem muitas oportunidades quando o assunto é passivo, certo?
Pra recapitular, olha só em quantas frentes o advogado trabalhista pode atuar, ajudando as empresas a minimizarem seu passivo:
E você já sabe: essa listinha traz só algumas ideias e não para por aqui!
O segredo pra prestar um serviço que faça sentido e traga resultados é entender a realidade e as necessidades da empresa.🤝
Agora, sim, você está com o passivo trabalhista na ponta da língua e não vai deixar nenhuma oportunidade passar!👏🏻👏🏻👏🏻
Afinal, por aqui você descobriu:
Pra fechar com chave de ouro 🗝️, só vai faltar um software de cálculos trabalhistas rápido e seguro pra te ajudar a fazer:
Se tiver alguma dúvida sobre o passivo trabalhista ou quiser me contar o que achou deste post, deixa seu comentário aqui embaixo, vou adorar saber!
Até a próxima!
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Analista Administrativa no CJ e ama esse universo em que Administração e Direito se encontram. Ela adora ler, estudar coisas novas e cozinhar!
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