Curso exclusivo de Dosimetria da Pena para advogados

Muitos penalistas aceitam penas injustas por não entenderem conceitos e fases da dosimetria da pena.

Mal sabem eles que os maiores erros de uma sentença condenatória estão justo na dosimetria… 🤯

Pra não correr o risco de deixar uma brecha dessas passar batido e prejudicar o cliente, o único caminho é dominar o cálculo de dosimetria da pena!

Por esse motivo, o CJ desenvolveu o Curso de Dosimetria da Pena, que mostra o passo a passo completo dos cálculos, de um jeito rápido edescomplicado.

Depois de assistir às aulas, você nunca mais vai ter dor de cabeça na hora de fazer as contas.

Neste artigo, você vai descobrir como funciona o curso e conferir dicas de ouro sobre dosimetria da pena, olha só:

• Quem pode fazer a dosimetria?
• Quais são as 3 fases da dosimetria da pena?
• Qual a ordem a ser seguida na hora dos cálculos?
• Como fazer o cálculo da dosimetria?

Com essas informações valiosas, seus cálculos nunca mais serão os mesmos!

Você vai ficar expert na dosimetria e garantir que nenhum cliente cumpra uma pena maior do que deveria! 😊

Veja o que você vai descobrir no curso exclusivo sobre Dosimetria da Pena

Aceitar a pena imposta ao cliente sem conferir o cálculo da dosimetria é um dos maiores erros dos penalistas!

Acontece que é comum a sentença condenatória não fixar o tempo correto da pena.

Seja por um problema de cálculo ou por não respeitar a jurisprudência dominante, quase sempre tem algum ponto que pode ser alvo de recurso!

Então, não é seguro confiar de primeira na pena que aparece na sentença.

É essencial fazer os cálculos antes e garantir que nenhuma injustiça prejudique a liberdade do cliente!

Por esse motivo, o CJ desenvolveu o Curso Dosimetria da Pena, que é perfeito pra você ficar por dentro de todas as regras do cálculo!

😍 Vem conferir um spoiler do que vai encontrar no curso:

• Aulas 1 e 2: Noções básicas de cálculo de dosimetria
• Aula 3: Como não errar na hora de calcular a pena
• Aula 4: Passo a passo do cálculo de dosimetria da pena de um caso concreto (com o software do CJ)

Você vai dizer adeus ao medo de calcular a dosimetria e se sentir confiante pra apontar os erros das sentenças nos recursos!

Show, não é mesmo?

Mas calma que não para por aí!

Vem conferir esse combo de presentes que o CJ preparou pra impulsionar o faturamento do seu escritório! 💰

Conheça outros cursos práticos que vão alavancar seu conhecimento para o dia a dia do escritório

Quem sabe aproveitar esses 3 temas quentes do Direito garante excelentes honorários:

• Contribuintes Individuais
• Planejamento Previdenciário
• Revisão do FGTS

E antes que você fale que direito previdenciário e cível não são a sua praia, saiba que o CJ desenvolveu cursos super completos sobre esses temas!

Sabe aqueles guias que te pegam pela mão e ensinam todos os macetes? ✅

Pois é isso o que vai encontrar nos cursos!

Tudo explicado de forma bem fácil, pra você dominar o assunto rapidinho e já começar a oferecer esses serviços no seu escritório.

Só pra te deixar com água na boca, olha só o que você vai descobrir em cada um deles:

Contribuintes Individuais

• Informações valiosas sobre período de graça, decadência e prescrição pra essa categoria de segurado
• Como fazer o pagamento das contribuições em atraso e da indenização
• Dicas práticas sobre o código de pagamento, Receita Federal, alíquotas e remuneração abaixo do limite mínimo

Planejamento Previdenciário

• Os segredos de uma entrevista previdenciária completa
• Quais documentos analisar e como fazer essa análise
• Os principais pontos que não podem ficar de fora do parecer de planejamento previdenciário

Revisão do FGTS

• O que a revisão do FGTS discute
• Como ajuizar essa ação para os seus clientes
• Como usar a revisão do FGTS como estratégia pra oferecer outros serviços aos clientes e turbinar a sua advocacia
• Como calcular os valores na revisão do FGTS sem erro

Incrível, né?

E por falar em resultados, um bom programa de cálculos é um super diferencial pra quem quer fazer o escritório crescer.

Se você está nesse caminho, o CJ tem o que você procura. Vem comigo! 😎

O software que faz todos os cálculos por você: desde a prospecção até a liquidação!

Só quem advoga no Direito Penal sabe como os cálculos são complexos!

Além de analisar cada situação específica, é necessário considerar as regras que estão na lei e também os precedentes jurisprudenciais.

Basta um pequeno detalhe passar batido pra liberdade do cliente ser prejudicada.

Por esse motivo, todo cuidado é pouco na hora dos cálculos!

Pra te ajudar nesse desafio, o CJ desenvolveu um programa completo de cálculos penais.

Um software poderoso, pra você calcular tudo com exatidão e garantir que nenhuma pena injusta vai ser imposta ao cliente!

Dá uma olhada em algumas das muitas funcionalidades do software completo de cálculos penais do CJ:

• Dosimetria da pena com frações e conversões em meses, dias e anos
• Progressãode regime penal da condenação
• Data da prescrição punitiva do crime

Ele é ótimo pra simular todos os cenários de penas e gerar relatórios completos pra juntar nos processos.

Além do cálculo do delito individualizado, o software calcula a pena nos casos de vários delitos e concurso de crimes.

O melhor é que o programa é online e você pode acessar de qualquer lugar, com suporte total do CJ!

O software e o curso de dosimetria da pena formam a dupla perfeita pra advogar com segurança na área penal!

Aliás, bora ver rapidinho como funciona o curso? 🤗

Como funciona o curso de dosimetria da pena?

O curso de dosimetria de pena do CJ inclui 4 aulas didáticas e direto ao ponto!

Tudo pra você não perder tempo e dominar o que de fato é importante na hora dos cálculos. 🤩

Nessas super aulas, você vai conferir:

• Por que é importante fazer o cálculo da dosimetria da pena
• Como a pena é calculada no Código Penal
• Quais os tipos de penas no Brasil
• O que é o método trifásico
• Quais são as circunstâncias judiciais (agravantes, atenuantes, majorantes e minorantes)
• Quais são os maiores pontos de reforma das sentenças pelos Tribunais

Deu pra ver que o curso é bem prático, não é mesmo?

Ele foi pensando pra você dominar as regras da dosimetria e já se sentir seguro pra aplicar tudo o que aprendeu nos processos do seu escritório.

Tem até emissão de certificado no final, o que é ótimo pra divulgar para os seus clientes que você está sempre em busca de aumentar seus conhecimentos na área.

Agora que já conheceu essas ferramentas poderosas pra sua advocacia, que tal descobrir mais sobre a dosimetria da pena? Chega mais! 😉

Quem pode fazer a dosimetria?

O responsável por fazer a dosimetria nos processos criminais é o próprio judiciário.

Mas não é só o juiz ou o desembargador que precisam saber calcular as penas. É importante que você também domine o cálculo!

Afinal, os fóruns estão abarrotados de ações, o que gera uma super demora e erros nas condenações. 😖

Por esse motivo, é bem comum que a pena imposta ao cliente não esteja certa.

Então, é bom também calcular a dosimetria pra ter certeza que está tudo ok e que o cliente recebeu a condenação justa.

Aliás, quem já calcula a possível pena do cliente desde o primeiro atendimento sai na frente.

Afinal, com essa informação em mãos, você descobre as possíveis condenações e prepara a defesa com antecedência.

Com os dados da pena previstos desde o início, fica mais fácil construir a argumentação.

Além disso, quando você mostra as possibilidades pro cliente na hora, a chance de fechar mais contratos na área criminal aumenta!

Inclusive, dá pra orientar o cliente com mais informações, o que aumenta a confiança no seu trabalho.

Agora que você já sabe por que não é bom confiar de “olhos fechados” no judiciário, chegou o momento de entender como calcular.

Quer ver como funciona a dosimetria? Bora lá!😊

Quais são as 3 fases da dosimetria da pena?

A punição pra alguém que cometeu um crime não é definida de uma vez só.

Isso mesmo! Existem 3 fases da dosimetria da pena, espia só:

• Fixação da pena-base
• Determinação da pena intermediária ou provisória
• Fixação da pena definitiva ou final

Isso acontece porque não são todos os crimes ou contravenções penais que têm as mesmas características.

Do mesmo jeito, os autores dos delitos têm particularidades que precisam ser levadas em consideração.

Por esse motivo, o art. 68 do Código Penal usa esse sistema trifásico pra fixar a pena.

Mas é preciso atenção, porque existe uma ordem bem definida pra chegar até a pena final, com a sanção definitiva!

Então vem comigo conhecer cada uma das etapas! 🤓

Qual a ordem da dosimetria da pena?

A ordem da dosimetria da pena é essa aqui:

• Primeiro é calculada a pena-base, de acordo com as regras do art. 59 do Código Penal
• Depois, na pena intermediária, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes de cada caso
• Na terceira e última etapa, são aplicadas as causas de diminuição ou aumento de pena

Vem ver em detalhes cada uma delas!

Primeira fase da dosimetria da pena

Na primeira fase (fixação da pena-base), são levadas em conta todas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59, caput, do CP:

• Culpabilidade (quanto pior a conduta, maior a pena aplicada)
• Antecedentes (histórico criminal)
• Conduta social (comportamento do agente)
• Personalidade do agente (se é voltada ou não à prática de crimes)
• Motivos (o “porquê” do crime)
• Circunstâncias (como o crime foi cometido)
• Consequências do crime (os “resultados” da conduta do agente)
• Comportamento da vítima (em casos que a conduta da vítima pode diminuir a responsabilidade do crime, como acontece quando a pessoa é atropelada enquanto atravessava fora da faixa de pedestres, por exemplo)

Segunda fase da dosimetria da pena

Já na segunda fase, é calculada a pena provisória (conhecida também como intermediária).

Aqui entram as circunstâncias legais do crime: atenuantes e agravantes.

São muitas e a lista completa está nos arts. 61 e 66 do Código Penal.

Mas, pra você ter uma ideia, as principais são essas aqui:

Atenuantes

• Menoridade (autor menor de 21 anos na data do crime)
• Idade avançada (autor maior de 70 anos na data da sentença)
• Desconhecimento da lei
• Crime cometido por relevante valor social ou moral
• Confissão espontânea do autor do crime
• Tentativa de diminuir ou evitar as consequências do delito
• Fato do autor ter reparado o dano antes do julgamento

Agravantes

• Concurso de pessoas
• Reincidência
• Motivo fútil
• Crime cometido contra criança, maior de 60 anos, pessoa enferma ou mulher grávida
• Embriaguez preordenada (voluntária)
• Crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge

Se as atenuantes e agravantes aparecerem no mesmo crime, como em um delito com um concurso de pessoas com autores menores de 21 anos, o art. 67 do CP dá a solução!

Quando isso acontece, a pena deve ser mais próxima do limite da circunstância que prevalecer.

Ou seja, se a atenuante for mais importante, a pena-base é mais baixa, próxima do mínimo.

Mas se a agravante for mais importante, aí a punição fica mais alta, perto do máximo previsto.

Terceira fase da dosimetria da pena

Já na terceira e última fase, é calculada a pena final (conhecida também como definitiva).

Pra chegar nesse ponto, são consideradas as causas de aumento ou de diminuição da pena.

Elas são as famosas majorantes e minorantes.

Estão previstas na lei e podem tanto diminuir a pena abaixo do mínimo legal quanto aumentar a pena acima do máximo.

Por esse motivo, é muito importante incluir isso na hora de calcular a dosimetria.

Mas, diferente do que acontece com as circunstâncias judiciais e legais (analisadas nas outras fases), as majorantes e minorantes estão espalhadas pelo Código Penal.

Então, na hora de analisar e calcular as penas, é bom dar uma pesquisada em qual é o caso do seu cliente.

Além disso, as causas de aumento ou diminuição podem ser fixas ou variáveis.

Por exemplo, no caso da lesão corporal, o art. 129 do CP, no §7º, prevê um aumento de ⅓.

Já pra roubo, o art. 157 do Código Penal tem, no seu §2º, uma majorante que varia entre ⅓ e metade.

Achou confuso? Com a explicação que você está prestes a conferir, vai ficar super fácil de entender! 🤗

Como fazer o cálculo da dosimetria da pena?

Que calcular a dosimetria da pena é um diferencial, você já sabe!

Mas como fazer isso, é o que você vai descobrir agora com esse passo a passo!

Antes de começar, é bom lembrar que não existe previsão na lei sobre qual fração deve ser aplicada nas circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes.

Aliás, o cálculo em geral tem algumas lacunas na legislação. 😕

Por esse motivo, saiba que o cálculo que você vai conferir aqui é o “padrão”, que segue a jurisprudência majoritária.

Vale a pena também checar a posição do Tribunal da sua região, pra conferir se tem algum entendimento que pode favorecer o seu cliente na dosimetria.

Com isso em mente, bora pro cálculo!

1) Descobrir a pena cominada

O primeiro passo é encontrar qual é a pena cominada pro crime, que é aquela prevista no Código Penal ou em Legislações Penais específicas.

Sabe quando a lei diz “Pena - reclusão de x a y anos”? Essa é a pena cominada! ✅

Por exemplo, o estelionato tem uma pena de reclusão entre 1 e 5 anos, além de multa.

O sistema trifásico do Código Penal tem a função de “dosar” essa pena ao longo do cálculo, até chegar no tempo definitivo que a pessoa vai ter que cumprir.

2) Calcular a pena-base

Pra calcular a pena-base você deve seguir 5 etapas e observar as circunstâncias judiciais em cada um dos casos.

O caminho é esse aqui:

• Subtrair a pena máxima da pena mínima cominada pro crime
• Transformar o resultado em dias (multiplique os anos por 360 e os meses por 30)
• Multiplicar os dias por 1/8 pra cada circunstância judicial presente contra seu cliente (aquelas do art. 59 do CP)
• Transformar o resultado dos dias em anos e meses:
• Dividir o resultado por 360 pra encontrar os anos
• Multiplicar o valor por 12 pra encontrar os meses
• Multiplicar por 30 pra encontrar os dias
• Adicionar esse tempo à pena cominada mínima

Em geral, quanto mais circunstâncias judiciais desfavoráveis existirem, maior será a pena base!

Além disso, em geral, os Tribunais seguem essa fração de 1/8 de aumento pra cada uma delas. ⚖

3) Calcular a pena provisória

Pra chegar na pena provisória, segunda etapa do procedimento trifásico, é hora de aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes.

Se o seu cliente não tiver nenhuma, a pena intermediária é igual à pena-base.

Mas se existir, o caminho é diferente!

Pra cada uma das circunstâncias atenuantes ou agravantes, você vai ter que multiplicar a pena-base por 1/6.

Se for uma atenuante, você subtrai esse resultado da pena-base e, se for agravante, você soma.

Também é bom transformar as penas em dias, pra facilitar as contas.

Em resumo, o passo a passo é esse:

• Transformar a pena-base em dias (multiplique os anos por 360 e os meses por 30)
• Multiplicar o resultado em dias por 1/6 pra cada cada agravante e/ou atenuante
• Transformar o resultado dos dias em anos e meses:
• Dividir o resultado por 360 pra encontrar os anos
• Multiplicar o valor por 12 pra encontrar os meses
• Multiplicar por 30 pra encontrar os dias
• Subtrair (no caso de atenuante) ou adicionar (no caso de agravante) esse tempo à pena-base

Depois que você calcular essa etapa, só falta mais um passo pra chegar na pena definitiva!

4) Calcular a pena definitiva

Pra calcular a pena definitiva, basta aplicar as causas de aumento ou diminuição, que estão previstas na lei.

A parte fácil é que as frações estão bem claras, e o cálculo parece muito com o da pena provisória.

A diferença é que, se existir a mesma quantidade de majorantes e minorantes, todas são aplicadas.

Já se existir um conflito só entre majorantes ou só entre minorantes, a aplicação vai depender se elas estão na parte geral ou na parte especial do Código Penal.

No mais, é só seguir um passo a passo parecido com o da pena provisória:

• Transformar a pena-base em dias (multiplicar os anos por 360 e os meses por 30)
• Multiplicar o resultado em dias pela fração de cada causa de aumento ou diminuição
• Transformar o resultado dos dias em anos e meses:
• Dividir o resultado por 360 pra encontrar os anos
• Multiplicar o valor por 12 pra encontrar os meses
• Multiplicar por 30 pra encontrar os dias
• Subtrair (no caso de minorante) ou adicionar (no caso da majorante) esse tempo à pena provisória

Feito isso, você encontra a pena definitiva que o cliente vai ter que cumprir!

Se ficar alguma dúvida ou quiser aprender mais sobre o tema, é só ler o Guia Prático pra Calcular a Dosimetria da Pena.

Lá tem tudo explicado em detalhes e de uma forma super didática! 🤓

Conclusão

O Curso Exclusivo de Dosimetria da Pena do CJ é um divisor de águas na carreira de quem busca crescer na advocacia criminal!

Você vai descobrir como calcular cada tipo de pena e os segredos pra não errar na aplicação das circunstâncias judiciais.

Ainda vai conhecer quais pontos da sentença podem ser alvos de recurso.

Ou seja, tudo o que precisa pra virar o jogo a favor do cliente! 🥳

O melhor é que nesse artigo você já conferiu um resumo geral do tema e vai chegar no curso com informações preciosas como essas:

• Quem pode fazer a dosimetria
• Quais são as 3 fases da dosimetria da pena
• Qual a ordem a ser seguida na hora dos cálculos
• Passo a passo da dosimetria da pena

E pra turbinar ainda mais seus resultados, pode contar com o software completo de cálculos penais do CJ!

Se você ainda não usa o CJ, é hora de mudar os rumos da sua advocacia e alavancar o faturamento do seu escritório!💰 Experimente agora com 8 dias de garantia!