Quem tem direito a auxílio-reclusão e qual a carência?

Pra ter sucesso na área previdenciária, você precisa dominar os benefícios!

E um deles é o auxílio-reclusão, destinado a amparar os dependentes de segurados em situação de reclusão.

Mas você ainda não tem segurança pra atender a família de um preso e explicar todos os seus direitos?

Então você está no lugar certo!

Hoje você vai mergulhar fundo nesse benefício tão importante pra manter a dignidade da família do seu cliente.

Dá uma espiadinha em tudo o que você vai descobrir neste post:

• O que é o Auxílio-reclusão?
• Quem tem direito ao Auxílio-reclusão?
• Quais os requisitos para receber o Auxílio-reclusão?
• Como solicitar o Auxílio-reclusão?
• Qual a duração do Auxílio-reclusão?
• Como calcular o Auxílio-reclusão?
• E muito mais!

Depois da leitura, você vai ficar com a língua afiada pra responder todas as perguntas dos seus clientes e fechar os atendimentos logo de cara!

Daí, só vai faltar um software de cálculos completo pra te ajudar na captação de clientes, como aconteceu com a Thaís, olha só:

Gostei, quero começar o teste agora

Então, bora desvendar de uma vez por todas os segredos do auxílio-reclusão?

Vem comigo!

O que é o Auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago mensalmente pelo INSS aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.

Hoje, ele só é válido pra segurados que estão presos em regime fechado e está sujeito a critérios e regras estabelecidos pela legislação previdenciária.

Pra descobrir quais são essas regras do auxílio-reclusão, vem comigo!

Quem tem direito ao Auxílio-reclusão?

É muito importante você entender que são os dependentes do segurado de baixa renda que foi preso que têm direito ao auxílio-reclusão, não o preso!

Ou seja, esse benefício tem como objetivo proteger os dependentes do segurado preso, de forma que eles não fiquem desassistidos com a prisão do segurado.

Mas aí você me pergunta…

Karina, quem são esses dependentes?

Bom, pra começo de conversa, é importante você saber que os dependentes são divididos em 3 classes, como você pode ver nessa tabelinha:

*Obs 1: A dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida. A dos demais deve ser comprovada.

*Obs 2: Enteado e menor tutelado são equiparados a filho se houver declaração do segurado e se a dependência econômica for comprovada.

Ah! É importante lembrar que existe hierarquia entre as classes.

Ou seja, os dependentes de classe 2 só têm direito ao benefício se o segurado não tiver dependentes da classe 1.

Já os dependentes da classe 3, só têm direito ao benefício se o segurado não tiver dependentes das classes 1 ou 2.

Existem outras circunstâncias que você precisa ficar de olho na hora de descobrir se os dependentes têm direito ao auxílio-reclusão, espia so:

• Os dependentes de um menor de 18 e maior de 16 anos internado em estabelecimento educacional ou congênere têm direito ao auxílio-reclusão?

Nesse caso, o indivíduo internado se equipara ao preso, então, se cumpridos os requisitos, seus dependentes terão, sim, direito ao benefício.

• Quais regimes de prisão dão direito ao auxílio-reclusão?

Olha só, antes da MP 871/2019, tinham direito ao auxílio-reclusão os dependentes dos segurados recolhidos à prisão em regime fechado ou semiaberto.

Mas a partir da MP 871/2019, pra que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, a prisão deve ser em regime fechado, conforme o art. 382 da IN 128 de 2022.

• Prisão provisória, preventiva ou temporária dão direito ao auxílio-reclusão?

Sim! A IN 128 de 2022 garantiu esse direito no art. 382.

• Prisão domiciliar dá direito ao auxílio-reclusão?

Bom, antes da MP 871/2019, se fosse em regime fechado ou semiaberto, sim!

Mas, depois da MP, não é mais possível o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes do preso que cumpre pena em prisão domiciliar.

• A prisão civil por dívida de alimentos dá direito ao benefício?

Não, a prisão por dívida de alimentos (não pagamento da pensão alimentícia) não dá direito ao benefício.

Ufa! Agora você sabe certinho quem tem direito e quais são os regimes e tipos de prisão que vão dar direito ao auxílio-reclusão, não é mesmo?!

Então, partiu entender os requisitos?

Quais os requisitos pra receber o auxílio-reclusão?

Pra que seus dependentes recebam o auxílio-reclusão, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, espia só:

• Comprovar que foi recolhido à prisão
• Possuir dependentes
• Preencher o critério baixa renda
• Ter qualidade de segurado no momento da prisão
• Ter cumprido carência de 24 meses
• Não estar recebendo remuneração da empresa
• Não estar em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço

Agora, que tal analisar cada um desses requisitos? Vem comigo!

Como comprovar a prisão do segurado?

Bom, depois de garantir que os dependentes do beneficiário preso têm direito ao benefício, pra comprovar a prisão, basta uma certidão judicial.

Simples assim. 🙂

Bora para o próximo requisito?

Possuir dependentes

Como você já sabe, quem recebe o auxílio são os dependentes do segurado.

Por outro lado, se não houver nenhum dependente, o auxílio-reclusão não vai ser pago pra ninguém.

O segurado preso deve ser de baixa renda?

Além de ser recolhido à prisão, o segurado também precisa cumprir o requisito de baixa renda.

Esse é um critério que gera muita confusão!

Então fica comigo que você já vai entender tim-tim por tim-tim.

No início do ano, o INSS publica uma Portaria Interministerial com o valor máximo de renda bruta mensal que um segurado pode receber pra ser considerado de baixa renda.

Acontece que o critério de aferição já sofreu algumas alterações.

Antes da MP 871/2019, o critério de aferição de renda era o último salário de contribuição do segurado antes da prisão.

A partir da MP 871/2019 (convertida na Lei nº 13.846/2019), o critério de baixa renda passou a ser pela média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anterior ao mês do recolhimento à prisão.

Nos dois casos, se o segurado recebia uma quantia menor ou igual ao valor estabelecido pelo INSS para aquele ano, estava preenchido o requisito.

Mas Karina, e se o segurado estiver desempregado no mês do recolhimento à prisão, como vai ficar o critério de aferição?

Pra isso, o STJ firmou a tese do Tema 896, ou seja:

• antes da MP 871/2019, o benefício era concedido a qualquer segurado desempregado, independente de seu último salário de contribuição
• a partir da MP, o STJ fixou que o auxílio-reclusão vai ser concedido com base na média dos salários de contribuição no período de 12 meses anterior ao mês do recolhimento à prisão

Aposto que pelo menos uma dessas 2 perguntinhas está pipocando na sua cabeça…

E se não houver salários de contribuição nos 12 meses anteriores à prisão?

Nesse caso, o segurado vai ser considerado de baixa renda.

E se houver menos de 12 salários de contribuição?

Daí, a média vai ser feita com base nos salários de contribuição existentes.

Dá uma olhada na tabelinha pra garantir que entendeu todos esses pontos:

Assim ficou bem explicadinho, concorda?

Bora para o próximo requisito!

Como funciona a qualidade de segurado do preso no auxílio-reclusão?

Outro requisito pra receber o auxílio-reclusão é que o beneficiário tenha qualidade de segurado no momento em que for recolhido à prisão.

Se você ainda tem dúvidas em relação ao período de graça, dá uma olhadinha nesse post super completo sobre Qualidade de Segurado.

E o CJ ainda tem um presentinho pra você: a calculadora gratuita de qualidade de segurado. 😉

Segurado pode receber algum tipo de remuneração ou benefício?

Já salva esse post pra conferir a listinha aí embaixo quando um caso novo chegar no seu escritório.

Fica ligado, porque, pra concessão do benefício, o segurado não pode estar recebendo:

• remuneração de empresa
• auxílio por incapacidade temporária
• pensão por morte
• salário-maternidade
• aposentadoria
• abono de permanência em serviço

Tudo certo até aqui? Então segue o baile!

Qual a carência pra auxílio-reclusão?

O requisito de carência passou por diversas alterações. Vamos ver cada uma delas?

Pra começar, antes da MP 664/2014, o auxílio-reclusão independia de carência.

Isso mudou com a MP 664/2014, que passou a exigir a carência de 24 contribuições a partir de março de 2015.

Acontece que, após a MP ser votada na Câmara e depois no Senado, a Lei 13.135/2015, que suprimiu a carência, foi sancionada.

Ou seja, para o auxílio-reclusão, voltou a não ser exigida carência.

Mas depois de tanto vai e volta, com a MP 871/2019, que foi convertida em lei, a carência de 24 meses voltou a ser exigida.

Prontinho! Agora você já sabe quais são os requisitos pra que a família de um preso receba o auxílio-reclusão.

Bora pra parte mais prática, então?

Como solicitar o auxílio-reclusão?

Antes de mais nada, vai ser necessário fazer o cadastro no site do Meu INSS.

Feito o cadastro, você vai precisar seguir os passos a seguir:

PASSO 1 - Clicar em “Entrar com gov. br”:



PASSO 2 - Clicar em “Novo Pedido”:



PASSO 3 - Pesquisar “auxílio-reclusão” e selecionar a opção Rural ou Urbano:



PASSO 4 - Leia as instruções que aparecem na tela e conclua o pedido

Viu só como é simples? Não tem segredo!

Mas tem uma dica de ouro que vai te poupar muito tempo nessa hora…

Quais os documentos necessários?

Dica de ouro: Já deixa tudo no jeito porque você vai ter que anexar esses documentos pra fazer a solicitação:

Qual a duração do auxílio-reclusão?

Como o próprio nome já diz, o benefício é pago aos dependentes do preso apenas enquanto o segurado estiver recolhido à prisão.

A partir do momento em que o segurado voltar pra liberdade, o benefício é encerrado.

Como calcular o auxílio-reclusão?

Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), não tem muito segredo!

Isso porque o benefício passou a ter o valor fixo de um salário-mínimo.

Por exemplo, em junho de 2023, o valor do salário-mínimo era de R$1.320.

Por isso, este é o valor pago aos beneficiários do Auxílio-reclusão.

Por outro lado, pra quem foi preso e entrou com o requerimento administrativo antes de 13/11/2019, o auxílio-reclusão corresponde ao valor que o segurado receberia caso fosse aposentado por invalidez.

Conclusão

Viu só quantos detalhes estão envolvidos no auxílio-reclusão?

Pois é! Quem advoga precisa sempre estar em dia com o conteúdo pra combater as fake news… 👀

O resultado é que você vai passar confiança para o cliente e fechar contratos com a maior facilidade!

Agora, você está mais do que preparado pra isso.

Afinal, as dúvidas mais comuns sobre o tema caíram por terra depois deste post.

Dá só uma olhadinha no que você descobriu aqui:

• O que é o Auxílio-reclusão?
• Quem tem direito ao Auxílio-reclusão?
• Quais os requisitos para receber o auxílio-reclusão?
• Como solicitar o auxílio-reclusão?
• Quais os documentos necessários?
• Qual a duração do auxílio-reclusão?
• Como calcular o auxílio-reclusão?

Com tudo isso, ficou bem mais fácil fazer esse atendimento e ajudar a garantir o direto do cliente e a segurança da família, não é mesmo?

E por falar em facilidade, o CJ reúne cálculos de várias áreas do Direito em um único programa!

Bom, me conta nos comentários se você já atua com o auxílio-reclusão ou se animou pra começar a atuar!

Ah, e se ficou com alguma dúvida, é só me perguntar também! Vou adorar conversar com você!

Até a próxima!