Cível STJ define que juros de mora na partilha de bens iniciam após trânsito em julgado Entendimento sobre juros de mora A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos processos de partilha de bens, os juros de mora devem... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Tema 1137 do STJ: Meios Atípicos na Execução Civil Conceito e cabimento dos meios atípicos de execução O STJ reafirmou que juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas em casos de recalcitrâ... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível TJ/SP suspende reajuste abusivo e determina aplicação de índice da ANS Reajuste de plano de saúde por excesso de onerosidade O TJ/SP suspendeu o reajuste anual de 15,11% aplicado a um plano de saúde coletivo em 2025. A deci... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Lei 14.905/2024: Como Funciona a Nova Taxa Legal Você já conhece a nova taxa legal estabelecida pela Lei 14.905/2024? Se você trabalha com execuções, ações de cobrança ou redação de contratos, as mudan... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
Cível STJ: Inclusão do Cônjuge do Devedor na Execução O STJ, no REsp nº 2.195.589, autorizou a inclusão do cônjuge do devedor no polo passivo de ações de execução. A medida vale mesmo quando o cônjuge não a... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível STJ: Foro em ação de guarda deve seguir o melhor interesse da criança A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o foro competente em ações de guarda deve ser o local onde a criança vive e mantém vínculos... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Dr Calc: O Que É, Como Funciona e Vale a Pena? Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Você pode baixar o arquivo de áudio diretamente. O Dr. Calc é uma ferramenta que está disponível e pode s... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
Cível Revisão do PASEP: Quem Tem Direito e Como Calcular Entra ano e sai ano, e o PASEP continua sendo um dos assuntos mais comentados do meio jurídico. Sabe por quê? Além das teses firmadas pelo STJ que já ti... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
Cível Ativos Judiciais: Como Vender e Precificar Créditos A precificação de ativos judiciais é uma prática que tem crescido nos últimos anos e faz parte da rotina dos escritórios de advocacia de muitas áreas. E... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Tema 677 do STJ: Correção do Depósito Judicial Você, advogado que atua incansavelmente na defesa dos direitos de seus clientes, sabe que o cenário jurídico está em constante transformação. As decisõe... por Gabriella Lenza Com comentários de advogados
Cível O que é atualização de débitos judiciais e como fazer? Dominar o que é atualização de débitos judiciais e como fazer esse cálculo é um enorme diferencial para a sua advocacia. Essa é uma tarefa necessária, i... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
Cível Aumento Abusivo do Plano de Saúde: Como Revisar O aumento abusivo do plano de saúde é um problema para milhões de brasileiros que contratam planos e depois sofrem com grandes reajustes todos os anos. ... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Planejamento Sucessório: O Que É e Como Fazer Se você domina os caminhos de como fazer um planejamento sucessório, o seu escritório já sai na frente da concorrência e se destaca entre os clientes. 😎... por Alexandre Bozko Com comentários de advogados
Cível Ações Locatícias: O Que São e Como Ajuizar As ações locatícias são uma excelente oportunidade para você expandir a sua oferta de serviços jurídicos ou aperfeiçoar a sua atuação na área cívelimobi... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
Cível Custas processuais: o que são, como funciona e como calcular As custas processuais vão estar presentes no dia a dia da sua advocacia com toda certeza. Em especial nas áreas cível e trabalhista, quem advoga enfrent... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Planejamento sucessório: quais são as vantagens e como fazer Não é novidade que o serviço de planejamento sucessório tem sido a “menina dos olhos” dos escritórios da área cível. Afinal, esse serviço tem um valor a... por Alexandre Bozko Com comentários de advogados
Cível Microfichas do PASEP: Como Analisar os Extratos O cálculo da revisão do PASEP pode parecer um verdadeiro labirinto para quem está começando (e até mesmo para aqueles mais experientes), cheio de siglas... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
Cível Divisão de Herança: Como Funciona a Partilha de Bens Se você advoga na área de família e sucessões, já deve ter esbarrado em um inventário e teve que fazer a divisão da herança. Aposto que as regras de div... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Contencioso Estratégico: O Que É e Como Fazer Imagine só: em vez de apenas lidar com os problemas legais dos seus clientes conforme eles surgem, você ser capaz de prever, propor soluções e evitar qu... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Holding Familiar: Vantagens, Desvantagens e Como Abrir Com o grande aumento de tributos que a Reforma Tributária trouxe, a Holding Familiar é um dos temas que estão mais em alta em todo o Direito! Se você já... por Alexandre Bozko Com comentários de advogados
Cível Tema 1150 do STJ: Nova Revisão do PASEP Se você advoga e quer uma ação prática, que pode ajudar a diversificar o faturamento do seu escritório, você precisa dar uma chance pra revisão do PASEP... por Ana Paula Szczypior Com comentários de advogados
Cível Art. 916 do CPC: Como Calcular o Parcelamento Se você atua na área cível, aposto que já ouviu falar do parcelamento previsto no art. 916 do Código de Processo Civil. Ele é uma mão na roda na hora de... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Reajuste de Aluguéis: como calcular reajustes dos índices? 15,6 milhões de domicílios alugados no Brasil! Foi essa a estimativa do IBGE na pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua de 2022. Dos quase ... por Eduardo Moncks Com comentários de advogados
Cível Provisionamento do contencioso: o que é e como fazer? Existe um serviço que todo advogado tem a obrigação de oferecer para os seus clientes pessoa jurídica: o provisionamento do contencioso! Se você está en... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Software de Cálculos para Defensorias Públicas: qual usar Você sabia que em 2021 a Defensoria Pública atendeu mais de 16 milhões de brasileiros? Pois é! É um número expressivo de pessoas que tiveram o acesso à ... por Luiz Felipe Cardoso Com comentários de advogados
Cível Tribunais no Brasil: Hierarquia e Como Funcionam Uma coisa é certa: pra advogar com maestria você precisa conhecer a estrutura do poder judiciário brasileiro. Seja no previdenciário, cível, tributário ... por Guilherme Benevenutti Com comentários de advogados
Cível Calculadora IPCA: Como Calcular a Correção pelo Índice Dominar a atualização monetária pelo IPCA é super importante pra quem advoga. O índice está por toda parte: ações judiciais, contratos e aplicações fina... por Gabriel de Paula Com comentários de advogados
Cível Prescrição, Decadência, Preclusão e Perempção: Diferenças “O Direito não socorre aos que dormem”. Você já deve ter escutado essa frase e sabe que os prazos são levados muito a sério no Direito, por serem inflex... por Alexandre Bozko Com comentários de advogados
Cível Julgamento da Revisão do FGTS pelo STF: qual é o prazo? Atualização: Em 12/06/2024, o STF julgou a ADI 5090 mantendo a correção atual de TR + 3%, garantindo ao menos a inflação oficial (IPCA). Nos anos em que... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados
Cível Como Tirar o Extrato do FGTS: Passo a Passo 2026 Atualização: Em 12/06/2024, o STF julgou a ADI 5090 mantendo a correção atual de TR + 3%, garantindo ao menos a inflação oficial (IPCA). Nos anos em que... por Ana Cecília Fernandes Com comentários de advogados