Artigos práticos para Advogados faturarem mais

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Conceito e cabimento dos meios atípicos de execução O STJ reafirmou que juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas em casos de recalcitrâ...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 3 de dezembro de 2025, o julgamento sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência de 2019, que ...

Crescimento acelerado das concessões de benefícios por ludopatia O INSS registrou aumento superior a 2.300% nas concessões de auxílio-doença por ludopat...

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Reajuste de plano de saúde por excesso de onerosidade O TJ/SP suspendeu o reajuste anual de 15,11% aplicado a um plano de saúde coletivo em 2025. A deci...

Mudança de entendimento do STF O STF aceitou recurso do INSS e cancelou a tese aprovada em 2022 que permitia a “Revisão da Vida Toda”. O julgamento ocor...

Você já conhece a nova taxa legal estabelecida pela Lei 14.905/2024? Se você trabalha com execuções, ações de cobrança ou redação de contratos, as mudan...

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A partir de 21 de novembro, novos benefícios do INSS só poderão ser solicitados mediante comprovação biométrica. A medida tem como objetivo combater fra...

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O STJ, no REsp nº 2.195.589, autorizou a inclusão do cônjuge do devedor no polo passivo de ações de execução. A medida vale mesmo quando o cônjuge não a...

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O Governo Federal projeta reajuste de 4,66% para benefícios do INSS que superam o salário mínimo. O aumento está previsto no Projeto de Lei Orçamentária...

Pessoa com deficiência (PcD) e a Lei de Cotas. O que os advogados precisam saber na prática? Como proceder na demissão? Como não tomar as multas enormes...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o foro competente em ações de guarda deve ser o local onde a criança vive e mantém vínculos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para validar o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, confirmando...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que altera os procedimentos para reabilitação profissional e suspensão de benefí...

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As siglas do CNIS fazem parte da rotina de quem advoga na área previdenciária e devem também ser bastante analisadas no dia a dia por quem quer começar ...

Entra ano e sai ano, e o PASEP continua sendo um dos assuntos mais comentados do meio jurídico. Sabe por quê? Além das teses firmadas pelo STJ que já ti...

Uma mudança legislativa pode redefinir o cenário tributário para milhões de brasileiros. Seus clientes, especialmente aposentados e pensionistas, serão ...

E se você pudesse cortar o seu tempo peticionando pela metade, sem comprometer em nada a qualidade? O gerador de petições com IA chegou na advocacia. A ...

Uma grande dor de cabeça pra quem inicia no previdenciário é entender o que é a carência. Quem ignora a carência, paga um preço alto: perde processos e ...

Acredite: a contagem de tempo de serviço público para aposentadoria é um ótimo caminho para você se destacar na advocacia previdenciária e alavancar seu...