Artigos práticos para Advogados faturarem mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o direito à pensão por morte de servidor público não está sujeito à prescrição,...

A 12ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo decidiu que valores recebidos do Bolsa Família não devem integrar o cálculo da renda f...

Lembra daquele cliente que completou 25 anos de atividade especial, mas precisou continuar trabalhando porque ainda não tinha a idade mínima? A ADI 6309...

O CNIS costuma ser um dos primeiros documentos que chega nas mãos de quem advoga na área previdenciária. Mas tem uma diferença gigante entre pegar o ext...

Quem advoga no previdenciário conhece o cliente que passou a vida dentro de um hospital, de um laboratório ou de uma clínica e chega convencido de que a...

Está sem tempo de ler agora? Então que tal apertar o play pra ter a experiência de ouvir este post em áudio? 🎧 R$ 50.000 de honorários em uma única ação...

Sempre me perguntam qual é o conselho mais valioso que eu tenho pra quem advoga no Previdenciário. A resposta é simples: não chute o balde quando o clie...

Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Você pode baixar o arquivo de áudio diretamente. Dominar o cálculo da aposentadoria especial e saber como...

O Supremo Tribunal Federal publicou, em 2 de outubro de 2026, o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que declarou inconstituciona...

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como especial o período trabalhado por um segurado como copeiro hospitalar e determino...

A atualização de débitos judiciais é um dos pontos mais sensíveis do dia a dia da advocacia e da contabilidade. Ela serve para recompor o valor real da ...

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a reincidência formal, sem que os crimes sejam da mesma natureza, não basta...

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre reajustes de planos de saúde por idade e encaminhar a controvérsia ao Núcleo de Solução ...

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a atividade de pintor automotivo como especial e determinou ao INSS a concess...

Como ter certeza de que um prazo processual foi contado certinho? Eu sei que essa é uma dor que acompanha advogados de todas as áreas, dos recém-formado...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese no Tema 1.419 para definir o cabimento de honorários de sucumbência nas ações rescisórias proposta...

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não pode estabelecer regras que resultem em uma aposentadoria inferior à média aritmética das contribuiçõe...

Para boa parte dos escritórios de advocacia, o WhatsApp já é o principal canal de contato com clientes. É por ali que chega o lead interessado em uma re...

O Pix facilitou as transferências bancárias, mas também passou a fazer parte da rotina de muitos golpes. Todos os dias, consumidores são abordados por c...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no Tema 1.378 dos recursos repetitivos, quais critérios devem ser utilizados para reconhecer a abusivi...

Dominar a atualização pela Selic é fundamental para quem trabalha com cálculos jurídicos. A taxa aparece em diferentes situações do dia a dia da advocac...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a restituição em dobro de cobrança indevida ao consumidor é cabível quando a conduta ...

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado que deverá indenizar um cliente sequestrado ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a regra que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar ...

A centralização da gestão do escritório de advocacia é a unificação do atendimento ao cliente, controle de prazos, acompanhamento de processos, fluxo de...

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem de 41 anos com paralisia cereb...

A Reforma Tributária de 2026 (regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026) alterou o ITCMD para valer. A partir de agora, a progressividade das alíq...

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais períodos de trabalho no corte de cana-de-açúcar e na condução de...

O STF concluiu o julgamento definitivo do Tema 1209 e definiu que a atividade de vigilante não dá direito à aposentadoria especial pela via da periculos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade dos dispositivos das Leis 14.724/2023 e 15.265/2025 que autorizam a realiza...