Artigos práticos para Advogados faturarem mais

A aposentadoria do professor segue uma lógica própria, diferente da aposentadoria comum, e é justamente nessa diferença que muitos pedidos acabam mal ca...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre o direito de varejistas de cigarros à restitu...

O Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina/PI julgou parcialmente procedente a ação de repactuação de dívidas proposta por uma servidora pública e determin...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos....

Quem já atendeu uma família no luto sabe o quanto pesa ter que lidar com a burocracia logo depois da perda. É um momento em que você que advoga faz dife...

A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a detração penal prevista no Código de Processo Penal deve ser considerada...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) firmou entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado...

Uma das discussões mais recorrentes no direito previdenciário diz respeito à natureza do rol de atividades especiais: seria ele taxativo ou exemplificat...

Saiba quando compensa recolher INSS em atraso. Entenda as regras para autônomos, cálculos de multa e juros, e como comprovar o tempo retroativo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e demais sanções previstas na Norma Regulament...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu revisar os juros de um contrato de financiamento de veículo após concluir que o banco não apresentou jus...

Resumo Se você atua com benefícios previdenciários, já deve ter se deparado com aquela dúvida clássica do cliente: “Doutora, mas aqui no meu Estado o sa...

Guia prático para advogados sobre os direitos do empregado doméstico na LC 150/2015: enquadramento, contrato, jornada, eSocial, FGTS e verbas rescisória...

A 5ª Vara de Família de Goiânia fixou a guarda compartilhada de uma criança cujos pais residem em países distintos. O juiz Mábio Antônio Macedo entendeu...

O ministro Gilmar Mendes determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem pejotização nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho. A ...

A justa causa é a sanção disciplinar máxima prevista no Direito do Trabalho. Sua aplicação encerra o contrato de trabalho e priva o empregado de boa par...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 1.116 dos recursos repetitivos para definir se a contratação de empréstimo...

A Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1421, que trata da data de início dos efeitos financeiros da pensão por morte e do auxí...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por 7 votos a 0 no julgamento do Tema 1462, envolvendo o cálculo de aposentadorias de servidores público...

Resumo Se você atua com Direito Previdenciário em 2026, provavelmente já se fez essa pergunta: a Revisão da Vida Toda ainda faz sentido? ⚖️ Eu mesma já ...

Imagine esse cenário: a aposentadoria por incapacidade permanente do seu cliente é deferida. Ele fica aliviado. Mas, quando chega o primeiro benefício, ...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa do setor alimentício de Chapecó (SC) ao pagamento de a...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos tr...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o uso de senha em terminal de autoatendimento não é suficiente para validar contrato bancário fir...

Uma recente decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reforça uma tese fundamental pa...

Resumo Se você atua no Direito Previdenciário e ainda não está acompanhando o Tema 1.370 do STF, eu preciso te dizer com franqueza: esse julgamento pode...

Obs: Se desejar, clique no botão do tocador abaixo para ouvir um resumo dos principais pontos abordados neste artigo: Seu navegador não suporta o elemen...

Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões representam uma das queixas mais recorrentes nos juizados especiais e na justiça comum. A vulnerab...

Desistência da ação depende de homologação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de desistência da ação só produz efe...

Obs: Se desejar, clique no botão do tocador abaixo para ouvir um resumo dos principais pontos abordados neste artigo: Seu navegador não suporta o elemen...