Artigos práticos para Advogados faturarem mais

A contribuição previdenciária do servidor público é, antes de qualquer coisa, um tributo. Mais precisamente, uma contribuição social destinada ao custei...

A 16ª Câmara Cível do TJ/MG reduziu de 50% para 25% a retenção dos valores pagos por uma consumidora que desistiu da compra de frações imobiliárias em r...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 têm di...

O juiz Bruno Paes Straforini, da 2a Vara Civel da Comarca de Osasco (SP), condenou uma plataforma de marketplace e a instituicao de pagamento vinculada ...

Quando se fala em revisão de aposentadoria, o primeiro reflexo é pensar no INSS. A revisão do servidor público, porém, joga em outro tabuleiro. Ela é re...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma moradora de It...

A 3ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a condenação por associação para o tráfico não impede, por si só, a progressão especial de regime previs...

A 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima reconheceu o direito ao auxílio-acidente de uma auxiliar de produção que teve o quin...

Você sabia que existem oportunidades de ouro que só podem ser capitalizadas através do famoso HISCON? Se o seu cliente é aposentado ou pensionista do IN...

A carência previdenciária pode definir o sucesso ou o fracasso de um pedido no INSS ou de uma ação judicial. Não basta verificar o tempo de contribuição...

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que considerou abusivo o reajuste de 70,368% aplicado à mensalidade de um plano de saúde quand...

Duas notícias recentes reforçam a pressão sobre as instituições financeiras para que adotem mecanismos mais eficazes de prevenção a fraudes via Pix: uma...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fatores alheios à execução penal, como a gravidade dos crimes e o tempo restante de pena, n...

Entre todos os benefícios que a Emenda Constitucional 103/2019 tocou no Regime Próprio de Previdência Social, nenhum saiu tão modificado quanto a pensão...

A Justiça determinou que uma instituição financeira restitua R$ 190,9 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. O magistrado con...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as horas extras, mesmo quando prestadas de forma não habitual, devem integrar a base de...

As seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) diagnosticadas com gestação de alto risco passam a ter direito à dispensa da carência de 12 co...

Quem advoga no previdenciário conhece o cliente que passou a vida dentro de um hospital, de um laboratório ou de uma clínica e chega convencido de que a...

Entrou em vigor a Lei 15.472/2026, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, reconhecendo esses valores como essenciais para a subsist...

A pesquisa TIC Governo 2025 revelou que a inteligência artificial está presente em 94% dos órgãos do Poder Judiciário, o maior índice entre os poderes p...

A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha a cobertura de uma paciente em tratamento contra o câncer, impedindo a rescisão unilat...

Sempre me perguntam qual é o conselho mais valioso que eu tenho pra quem advoga no Previdenciário. A resposta é simples: não chute o balde quando o clie...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o recolhimento de contribuição previdenciária em valor inferior ao mínimo mensal exigido para a categori...

O juiz Silvio Jacinto Pereira, do 2º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), extinguiu o processo de um consumidor que pediu indenização por danos mora...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de um empresário de São Caetano do Sul (SP) para o ...

A aposentadoria do professor segue uma lógica própria, diferente da aposentadoria comum, e é justamente nessa diferença que muitos pedidos acabam mal ca...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre o direito de varejistas de cigarros à restitu...

O Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina/PI julgou parcialmente procedente a ação de repactuação de dívidas proposta por uma servidora pública e determin...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos....

Quem já atendeu uma família no luto sabe o quanto pesa ter que lidar com a burocracia logo depois da perda. É um momento em que você que advoga faz dife...