Domine os Cálculos do Direito Civil

A atualização de débitos judiciais é um dos pontos mais sensíveis do dia a dia da advocacia e da contabilidade. Ela serve para recompor o valor real da ...

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre reajustes de planos de saúde por idade e encaminhar a controvérsia ao Núcleo de Solução ...

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado que deverá indenizar um cliente sequestrado ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou a exigência de inclusão de resumos sobre fatos, pedidos, decisões impugnadas e normas invocadas em pet...

A 16ª Câmara Cível do TJ/MG reduziu de 50% para 25% a retenção dos valores pagos por uma consumidora que desistiu da compra de frações imobiliárias em r...

O juiz Bruno Paes Straforini, da 2a Vara Civel da Comarca de Osasco (SP), condenou uma plataforma de marketplace e a instituicao de pagamento vinculada ...

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que considerou abusivo o reajuste de 70,368% aplicado à mensalidade de um plano de saúde quand...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as horas extras, mesmo quando prestadas de forma não habitual, devem integrar a base de...

A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha a cobertura de uma paciente em tratamento contra o câncer, impedindo a rescisão unilat...

O juiz Silvio Jacinto Pereira, do 2º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), extinguiu o processo de um consumidor que pediu indenização por danos mora...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos....

A 5ª Vara de Família de Goiânia fixou a guarda compartilhada de uma criança cujos pais residem em países distintos. O juiz Mábio Antônio Macedo entendeu...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 1.116 dos recursos repetitivos para definir se a contratação de empréstimo...

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Advogado, a comprovação da união estável é um dos desafios mais recorrentes na advocacia previdenciária, especialmente em pedidos de pensão por morte. M...

A digitalização do Judiciário avança, mas formalidades essenciais, especialmente em matérias sensíveis, permanecem como pilares da segurança jurídica. E...

STF confirma constitucionalidade do mínimo existencial O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a fixação de um valor de mínimo ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a um julgamento que pode redefinir os direitos do consumidor na era digital: a classificação do aparelho...

A controvérsia chega ao STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, um tema ...

A busca por patrimônio do devedor é, sem dúvida, um dos maiores desafios do advogado que atua em processos de execução. Ferramentas que otimizam essa ta...

Decisão da 6ª turma do STJ A 6ª turma do STJ reafirmou que o reconhecimento da incompetência de juízo não leva à nulidade automática dos atos investigat...

CNJ reforça direito da advocacia em julgamentos virtuais O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos vir...

Caso envolveu empréstimo consignado digital A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o questionamento genérico sobre a autenticidade de um...

Crescimento da recuperação extrajudicial no Brasil O uso da recuperação extrajudicial no Brasil atingiu o maior nível da série histórica em 2025. O inst...

Suspensão nacional de processos no STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão nacional de processos sobr...

STJ afasta presunção de danos morais processuais A 3ª turma do STJ decidiu que a caracterização de danos morais processuais exige comprovação de má-fé o...

Maioria no STF sobre anuidades da OAB O STF formou maioria no plenário virtual para afastar a aplicação do limite previsto na Lei 12.514/2011 às anuidad...

Impossibilidade de penhora e de averbação no registro A proteção legal do bem de família impede não apenas a expropriação do imóvel residencial. Segundo...

Decisão do STJ sobre procuração assinada pelo Gov.br O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a procuração assinada com assinatura digital avançada do...

Entendimento do STJ sobre dano moral em atraso de voo O atraso ou cancelamento de voo, por si só, não configura dano moral presumido. Segundo o entendim...