Cálculos Previdenciários


Previdenciário

Revisão de Benefício Previdenciário

Revise o benefício já concedido do seu cliente pra encontrar diferenças devidas. Descubra erros do INSS em salários, períodos, conversões (revisões de fato) ou identifique teses revisionais (revisões de direito).

Utilize esse cálculo pra revisar também: IRSM, Buraco Negro, Buraco Verde, Teto e ORTN.

Revisão de Benefício Previdenciário

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a revisão e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial pra revisão de benefício com DIB posterior à 1999

  • Clique aqui pra acessar o tutorial pra revisão de benefício com DIB entre 1988 e 1999

  • Clique aqui pra acessar o tutorial pra revisão de benefício com DIB anterior a 1988

Domine a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ler o Guia Rápido da Revisão Previdenciária

  • Clique aqui pra ler o Guia Rápido da Revisão de Fato Previdenciária

  • Clique aqui pra ler sobre as Dicas Práticas da Revisão Previdenciária

  • Clique aqui pra entender o Valor da Causa da Revisão

  • Clique aqui pra entender a Revisão das Atividades Concomitantes

  • Clique aqui pra saber mais sobre Revisão

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Revisão de Aposentadoria com Averbação de Período Especial

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: análise previdenciária rápida

  • Clique aqui pra ferramenta: análise do fator previdenciário

  • Clique aqui pra ferramenta: análise do nível do ruído

  • Clique aqui pra o modelo de petição

 

Previdenciário

Restabelecimento

Quando o benefício do seu cliente foi cessado pelo INSS e você deseja que seja restabelecido. Calcule a RMI do benefício e o Valor da Causa sem dificuldades.

Restabelecimento

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina o restabelecimento:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial escrito.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial em vídeo.

Domine o Restabelecimento em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ler um Tutorial Completo do Restabelecimento

  • Clique aqui pra entender as Configurações Iniciais no Restabelecimento

  • Clique aqui pra entender sobre o Benefício Originário no Restabelecimento

  • Clique aqui pra entender sobre o Benefício Recebido no Restabelecimento

  • Clique aqui pra entender os Resultados da RMI no Restabelecimento

  • Clique aqui pra entender o Valor da Causa no Restabelecimento

Guia Prático
  • Clique aqui pra acessar o guia prático do cálculo de Restabelecimento

Como verificar se seu cálculo está correto!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Restabelecimento

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição 

Clique aqui pra o modelo de petição

Previdenciário

Liquidação de Sentença Previdenciária

Calcule o valor das parcelas atrasadas na fase de cumprimento de sentença ou confira se os valores calculados pelo INSS ou pela Contadoria estão corretos. 

Liquidação de Sentença Previdenciária

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a liquidação de sentença previdenciária e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial escrito.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial em vídeo.

Domine a Liquidação de Sentença Previdenciária em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ler o Guia da Liquidação Previdenciária

  • Clique aqui pra enteder porque seu cálculo ficou diferente da contadoria do INSS

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Liquidação Previdenciária na Prática

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Liquidação Previdenciária - Auxílio Doença

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Liquidação Previdenciária - RVT

Como verificar se seu cálculo está correto!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Liquidação de Sentença Previdenciária

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: atualização de débitos judiciais

  • Clique aqui pra ferramenta: calculadora de correção monetária

  • Clique aqui pra o modelo de petição

Previdenciário

Análise de Requisitos do BPC/LOAS

Calcule de forma fácil e rápida o cumprimento dos requisitos de miserabilidade do BPC/LOAS, através do cadastro da Composição Familiar e do Comprometimento de Renda (segundo Portaria INSS de 7 de outubro de 2021).

Análise de Requisitos do BPC/LOAS
 

Confira os tutoriais deste cálculo
  • Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

Como verificar se seu cálculo está correto!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Análise de Requisitos do BPC/LOAS

Dúvidas frequentes no cálculo
  • Clique aqui pra acessar as dúvidas mais frequentes dos usuários no cálculo de Análise de Requisitos do BPC/LOAS

Veja também um de nossos artigos sobre o tema
  • Clique aqui pra conferir nosso artigo sobre a Análise de Requisitos do BPC/LOAS

Previdenciário

Análise Previdenciária Rápida

O objetivo da Análise Rápida é te dar uma prévia confiável sobre a revisão da vida toda do seu cliente. Pra isso, basta que você importe na ferramenta o CNIS e a carta de concessão do seu cliente.

Análise Previdênciária Rápida

Confira os tutoriais deste cálculo

 

Previdenciário

Complementação de Contribuição Previdenciária

Se seu cliente recolheu contribuições nas alíquotas de planos simplificados (5% a 11%) ou contribuiu abaixo do salário mínimo, esse cálculo vai te permitir saber quanto ele terá que pagar pra complementar.

Complementação de Contribuição Previdenciária

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a complementação previdenciária e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial escrito.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial em vídeo.

Domine a Complementação da Contribuição em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui para acessar o curso: Contribuintes Individuais (CI): tudo que o advogado precisa saber

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Pagamento em Atraso e Complementação de Contribuições na Prática

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: análise previdenciária rápida

  • Clique aqui pra o modelo de petição

Previdenciário

Estimativa Rápida da Revisão da Vida Toda

Se você ainda não tem toda a documentação necessária pra realizar o cálculo completo da Revisão da Vida Toda, use este cálculo pra ter uma estimativa se essa revisão é vantajosa ou não pro seu cliente.

Você pode importar a Carta de Concessão e inserir salários antigos de acordo com o salário mínimo ou teto da época, sem a necessidade do valor exato da contribuição.

Estimativa Rápida Revisão da Vida Toda

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a Revisão da Vida Toda e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  • Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra verificar todas as orientações sobre o cálculo da RVT

  • Clique aqui pra entender ainda mais sobre a RVT

  • Clique aqui pra assistir a diversos treinamentos práticos sobre RVT

Como verificar se seu cálculo está correto!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo 

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: análise previdenciária rápida + comparador de carta de concessão e CNIS

  • Clique aqui pra ferramenta: comparador de carta de concessão e CNIS

  • Clique aqui pra ferramenta: conversão salário por hora pra salário por mês

  • Clique aqui pra ferramenta: extrair salários do extrato FGTS

  • Clique aqui pra ferramenta: calculadora de decadência

  • Clique aqui pra o modelo de petição da RVT

Você Sabia? 
O Cálculo Jurídico foi o primeiro software de cálculo a trazer a opção de cálculo da Revisão da Vida Toda.
Desde 2017 o programa disponibiliza essa opção corretamente e até 2022, quando ela foi aprovada pelo STF, milhares de advogados já haviam realizado os cálculos da Revisão da Vida Toda no CJ. 
Isso significa que antes mesmo de esta revisão ser aprovada, o cálculo já havia sido validada por milhares de advogados do Brasil inteiro e isso permitiu que muita gente mudasse de vida. Veja este depoimento.
Aqui no CJ, a gente deseja que você não perca nenhuma oportunidade.

Previdenciário

Estimativa de Restituição de Valores Acima do Teto

Descubra o valor de contribuições previdenciárias pagas acima do teto do INSS, e calcule o valor que pode ser recuperado com um pedido de restituição na Receita Federal.

 

Estimativa de Restituição de Valores Acima do Teto

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a restituição de valores acima do teto e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial escrito.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial em vídeo.

Domine a Restituição de Valores Acima do Teto em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ler o Manual de Restituição de Valores Acima do Teto

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Restituição de Valores Acima do Teto

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: análise previdenciária rápida

  • Clique aqui pra o modelo de petição

 

Previdenciário

Revisão da Vida Toda

A famosa Revisão da Vida Toda Aprovada pelo STF.

Revise o benefício já concedido ao seu cliente e encontre a RMI mais vantajosa, considerando todos os salários de contribuição ou apenas os posteriores a julho de 1994.

Revisão da Vida Toda

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a Revisão da Vida Toda e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  • Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra verificar todas as orientações sobre o cálculo da RVT

  • Clique aqui pra entender ainda mais sobre a RVT

  • Clique aqui pra assistir a diversos treinamentos práticos sobre RVT

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo 

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: análise previdenciária rápida + comparador de carta de concessão e CNIS

  • Clique aqui pra ferramenta: comparador de carta de concessão e CNIS

  • Clique aqui pra ferramenta: conversão salário por hora pra salário por mês

  • Clique aqui pra ferramenta: extrair salários do extrato FGTS

  • Clique aqui pra ferramenta: calculadora de decadência

  • Clique aqui pra o modelo de petição da RVT

Você Sabia? 
O Cálculo Jurídico foi o primeiro software de cálculo a trazer a opção de cálculo da Revisão da Vida Toda.
Desde 2017 o programa disponibiliza essa opção corretamente e até 2022, quando ela foi aprovada pelo STF, milhares de advogados já haviam realizado os cálculos da Revisão da Vida Toda no CJ. 
Isso significa que antes mesmo de esta revisão ser aprovada, o cálculo já havia sido validada por milhares de advogados do Brasil inteiro e isso permitiu que muita gente mudasse de vida. Veja este depoimento.
Aqui no CJ, a gente deseja que você não perca nenhuma oportunidade.
 

Previdenciário

Contribuições em Atraso ao INSS

Calcule quanto seu cliente precisa pagar pra contribuir em atraso e reconhecer períodos ou competências que não foram reconhecidas pelo INSS.

Contribuições em Atraso ao INSS

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina as contribuições em atraso e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial escrito.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial em vídeo.

Domine as Contribuições em Atraso em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ler o Manual de Contribuições em Atraso

  • Clique aqui pra entender os resultados das Contribuições em Atraso

  • Clique aqui para acessar o curso: Contribuintes Individuais (CI): tudo que o advogado precisa saber

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Pagamento em Atraso e Complementação de Contribuições na Prática

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: análise previdenciária rápida

  • Clique aqui pra o modelo de petição

Previdenciário

Concessão / Planejamento Previdenciário

Importe o CNIS e calcule de forma completa o Tempo de Contribuição, a RMI e o Valor da Causa da aposentadoria programável do seu cliente.

Você pode gerar alertas pra quando todos os requisitos estiverem completos, e fazer o Planejamento Previdenciário em diversos cenários com múltiplas DIBs futuras.

Calcule também o valor de auxílios, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário maternidade e outros benefícios não programáveis.

Calcule com segurança para o RGPS e RPPS

Concessão/Planejamento Previdenciário

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a concessão e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial para benefícios programáveis.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial em vídeo para benefícios programáveis.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial para benefícios não programáveis.

  • Clique aqui pra acessar o tutorial em vídeo para benefícios não programáveis.

Se você já domina o Planejamento Previdenciário e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial para o Planejamento Previdenciário.

  • Veja aqui mais informações sobre o Planejamento Previdenciário

Tutoriais específicos
Domine a Concessão e o Planejamento Previdenciário em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui para ler o Guia Rápido dos Benefícios Previdenciários para Advogados

  • Clique aqui para ler sobre o Passo a Passo do Planejamento Previdenciário

  • Clique aqui para acessar o curso: Primeiros Passos para um Planejamento Previdenciário de Sucesso

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Planejamento Previdenciário na Prática

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Planejamento Previdenciário do MEI

  • Clique aqui para acessar o treinamento: Planejamento Previdenciário (Novidades)

  • Clique aqui para saber mais sobre Aposentadorias

  • Clique aqui para saber mais sobre Auxílios, Pensões e Benefícios por Incapacidade

  • Clique aqui para ver o Tutorial em vídeo da Análise dos Resultados da RMI

Como verificar se seu cálculo está correto!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Aposentadoria para Pessoa com Deficiência

  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Aposentadoria Especial

  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Aposentadoria Proporcional

  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Aposentadoria por Invalidez

  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Pensão por Morte

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras
  • Clique aqui pra ferramenta: análise previdenciária rápida

  • Clique aqui pra ferramenta: análise de qualidade de segurado

  • Clique aqui pra ferramenta: análise do fator previdenciário

  • Clique aqui pra ferramenta: análise do nível do ruído

  • Clique aqui pra ferramenta: acumulação de benefício com pensão por morte

  • Clique aqui pra acessar o modelo de petição

 

Cálculos Cíveis


Cível

Revisão do PASEP

Recalcule o saldo da conta do PASEP, com ou sem expurgos inflacionários, e com as devidas conversões de moeda. Ideal para descobrir eventuais diferenças no saldo final da conta do PASEP dos servidores públicos.

Revisão do PASEP

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre a revisão do PASEP e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto, sugiro:

  1. Clique aqui para ter uma visão completa da Revisão do PASEP como: o que é a revisão, o que fazer antes de ajuizar a ação, como elaborar a inicial e muito mais

  2. Clique aqui para assistir como analisar e interpretar os extratos e microfichas na hora do cálculo

  3. Clique aqui para assistir todo o passo a passo do cálculo no CJ

  4. Clique aqui para assistir um estudo de caso concreto sobre a Revisão do PASEP

Faça o Cálculo sem erros!
Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelo de Petição

Cível

Revisão do FGTS

Importe os extratos do FGTS em segundos e calcule rapidamente as diferenças entre o índice de correção monetária aplicado no saldo da conta do FGTS (TR) e os índices de inflação INPC e IPCA-E. 

Atenção: O sistema também faz o comparativo entre a TR e a Poupança, conforme o voto mais recente do Ministro Barroso no STF, ainda sem data definida para retornar.

Revisão do FGTS

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a tese do FGTS e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo.

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo.

Domine a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa da Revisão do FGTS, como: quem tem direito, porque propor a ação antes do julgamento no STF e muito mais.

  2. Clique aqui para assistir a diversos treinamentos práticos para Revisão do FGTS

  3. Clique aqui pra assistir como ficou o julgamento e o que fazer nesse período

Faça o Cálculo sem erros!
Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição!

Cível

Parcelamento do Art. 916 do CPC

Calcule rapidamente o Parcelamento do Art. 916 do CPC.

O art. 916 prevê que o devedor pode parcelar 70% do valor do débito executado em 6 parcelas mensais.

Cálculo do Parcelamento do Art 916

O Art. 916 prevê a possibilidade do devedor parcelar 70% do valor do débito executado em no máximo 6 parcelas mensais.

O cálculo é feito em duas etapas.

Etapa 1: Calcular o valor da entrada de 30%

Primeiro é necessário calcular o valor da entrada de 30% que o devedor precisa depositar antes de requerer o parcelamento.

Pra isso, é só calcular ( 30% sobre o (valor da execução) ) + honorários de sucumbência + custas processuais (se houver).

Etapa 2: Calcular o valor das parcelas

Calculado o valor dos 30% de entrada, é hora de calcular as parcelas do valor restante (70%).

O pagamento dos 70% restantes pode ser feito em, no máximo, 6 parcelas mensais (escolha do devedor a quantidade de parcelas).

As parcelas serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.

Cível

Revisão de Aluguéis

Revise aluguéis em atraso com correção monetária, juros e multas. Anexe o relatório completo da revisão à ação.

Revisão de Aluguéis

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre Revisão de Aluguéis e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo
  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo
Domine a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto, sugiro:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre ações de aluguéis: o que é preciso pra ajuizar e como calcular

  2. Cliquei aqui pra saber mais sobre como cobrar os aluguéis em atraso ou pedir a revisão dos valores, além de esclarecer 6 dúvidas sobre locação

  3. Clique aqui pra assistir um treinamento completo sobre como analisar as cláusulas no contrato de locação e calcular os valores devidos no CJ

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um vídeo sobre como fazer cálculos de aluguéis de forma rápida e simples no CJ

Como verificar se seu cálculo está correto!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Revisão de Aluguéis

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelo de Petição

 

 

 

Cível

Ações de Distrato de Imóveis

Revise valores já pagos, juros, multas, reembolso de despesas ou outros prejuízos decorrente de um distrato de imóveis.

Ações de Distrato de Imóveis

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre Distrato de Imóveis e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Ação em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto, sugiro:

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre por que ajuizar ações de distrato, o que é distrato, como fazer um e as principais mudanças a partir da Lei 13.786/18

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um treinamento completo sobre Distrato de Compra e Vendas de Imóveis e como realizar o cálculo no CJ

Cível

Pensão Alimentícia

Calcule rapidamente o valor da pensão alimentícia que cada alimentante deve pagar, considerando todas as despesas da casa e de cada alimentado.

Pensão Alimentícia

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você domina tudo sobre pensão alimentícia:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine Pensão Alimentícia em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre pensão alimentícia: o que é, quem tem direito e como pedir?

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um treinamento prático sobre como fazer o cálculo de pensão alimentícia no CJ

Bônus: Modelo de Petição

Cível

Atualização de Débitos e Liquidação Civil

Atualize qualquer valor judicial ou extrajudicial com diversos índices de correção monetária, juros remuneratórios, juros de mora, multas, honorários advocatícios e multa do art. 523 do CPC. Além disso, informe valores já pagos para serem deduzidos no cálculo. 

 

Atualização de Débitos Judiciais

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre atualização de débitos e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Atualização em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto, sugiro:

  1. Clique aqui para ter uma visão completa sobre Atualização de Débitos Judiciais: como fazer o cálculo, o que envolve a atualização (correção monetária, juros, despesas processuais, multas e honorários) e muito mais

  2. Clique aqui para assistir um estudo de caso concreto sobre como fazer a atualização de um cálculo judicial no CJ
Faça o Cálculo sem erros!
Como verificar se seu cálculo está correto!
  • Clique aqui pra conferir seu cálculo de Atualização de Débitos Judiciais

Dúvidas Frequentes
Bônus: Calculadoras + Tabelas + Petições

Cálculos Tributários


Tributário

Exclusão do ICMS do PIS/COFINS (Tese do Século)

Calcule a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS importando os SPEDs (fiscais e contribuições) da empresa.

Exclusão do ICMS do PIS/COFINS (Tese do Século)

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a Exclusão do ICMS do PIS/COFINS e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Tese do Século em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre a Tese do Século, como: tributos envolvidos, o que é a tese, tudo que aconteceu no julgamento e muito mais.

  2. Clique aqui pra descobrir como advogar na Tese do Século (quem pode ser seu cliente, ICMS destacado ou recolhido, documentos necessários, onde ajuizar a ação e muito mais).

  3. Clique aqui pra assistir um treinamento teórico e prático sobre o tema.

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um vídeo sobre como fazer o cálculo da Tese do Século em questão de minutos no CJ.

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Curso + Calculadora 

Tributário

Rct de Clínicas de Saúde

Calcule os valores de IRPJ e de CSLL que foram recolhidos a maior para clínicas e consultórios da área da saúde optantes pelo Lucro Presumido (Tema Repetitivo 217 do STJ).

Tributário

Exclusão da TUST/TUSD do ICMS na conta de Energia Elétrica

Descubra o valor a ser restituído da cobrança indevida das tarifas TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS na conta de energia elétrica. Vale tanto pra pessoa física quanto pra jurídica.

Exclusão da TUST/TUSD do ICMS na conta de energia elétrica

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a Tese de Exclusão da TUST e da TUSD e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Tese em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre o que é a Tese de Exclusão da TUST/TUSD e a diferença entre as duas tarifas.

  2. Clique aqui pra descobrir como ajuizar a ação da Tese de Exclusão da TUST/TUSD (quem pode ser seu cliente, como encontrar as tarifas na conta de luz, documentos necessários, onde ajuizar a ação e muito mais).

  3. Clique aqui pra assistir a treinamentos teóricos e práticos sobre o tema

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um vídeo sobre como fazer o cálculo da Exclusão da TUST/TUSD de forma simples e rápida no CJ

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Importador de dados

Tributário

Exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo

Calcule aqui a Exclusão do PIS e da COFINS da própria base de cálculo.
A tese sustenta que o PIS e a COFINS devem ser excluídos da sua própria base de cálculo, tendo em vista que eles incidem sobre o faturamento e o PIS e a COFINS não configuram faturamento.
Se trata de uma tese filhote da tese do século, partindo do mesmo pressuposto de que como o PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta do contribuinte, os tributos recolhidos devem ser excluídos da base de cálculo, por não fazerem parte do faturamento.
Desta forma, se julgada procedente a pretensão, os contribuintes obterão o direito de recuperar os créditos pagos a maior.

Tributário

Mudança de Alíquota de Impostos

Descubra o valor da causa quando a alíquota paga do imposto é maior que a devida.

Válido pra impostos no geral, como no caso da Revisão do ICMS nas contas de energia e telecomunicação (Tema 745).

Mudança de alíquota de impostos 

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre mudança de alíquota de impostos:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo.

  • Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo.

Domine a mudança de alíquota de impostos em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre o tema 745 do STF (redução de alíquota do ICMS na energia e telecomunicações).

  2. Clique aqui pra assistir a um treinamento sobre restituição de impostos através do PER/DCOMP.

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadora

Tributário

Limite de 20 Salários nas Contribuições de Terceiros

Calcule o valor que foi pago além do teto de 20 Salários Mínimos das Contribuições de Terceiros (Sesi, Senai, Sesc, Senac e outros) e recupere esses valores corrigidos pros seus clientes.

Limite de 20 salários mínimos nas contribuições de terceiros

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a Tese de limite de 20 salários mínimos e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo.

  • Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo.

Domine a Tese em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre a Tese de limite de 20 salários mínimos, como: o que são as contribuições de terceiro, o entendimento do STJ, documentos necessários pra ajuizar a ação e muito mais.

  2. Clique aqui pra assistir um treinamento teórico e prático sobre o tema.

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição

Tributário

Exclusão do ISS do PIS/COFINS

Calcule a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS importando os SPEDs da empresa.

Exclusão do ISS do PIS/COFINS

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a Tese de Exclusão do ISS do PIS/COFINS e o cálculo:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo.

  • Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo.

Domine a Tese em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa da Tese de Exclusão do ISS do PIS/COFINS, como: quais tributos estão envolvidos, quem pode ser seu cliente e muito mais.

  2. Clique aqui pra descobrir como ajuizar a ação da Tese de Exclusão do ISS do PIS/COFINS (documentos necessários e qual ação ajuizar)

  3. Clique aqui pra assistir um vídeo sobre o tema.

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadora

Cálculos Trabalhistas


Trabalhista

Estimativa de Horas Extras e Reflexos

Este cálculo é ideal para estimar, durante a entrevista com o cliente, todas as horas não pagas e reflexos de acordo com o que foi estipulado entre a partes, no contrato de trabalho ou na lei.

 

Estimativa de Horas Extras e Reflexos

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você domina tudo sobre horas extras e reflexos:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo.
  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo.
Domine as Horas Extras em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre Jornada de Trabalho

  • Clique aqui pra assistir um treinamento prático sobre como fazer o cálculo de estimativa de jornada

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra descobrir como encontrar a base de cálculo e divisores das horas extras

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelo de Petição e Calculadoras

Trabalhista

Estimativa de Verbas Trabalhistas e Reflexos

Este cálculo é ideal para estimar as diferenças de verbas trabalhistas, durante a entrevista com o cliente, tais como: diferenças salariais e reflexos, adicionais não pagos, comissões e gratificações não pagas e etc.

 

 

Estimativa de Verbas Trabalhistas e Reflexos

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você domina tudo sobre verbas trabalhistas e reflexos:

  • Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

Domine as Verbas Trabalhistas em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre como calcular o aviso prévio

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre como calcular férias

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre como calcular saldo de salário

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre como calcular o 13º

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre seguro-desemprego, salário-família e FGTS

Bônus: Modelo de Petição + Calculadoras

Trabalhista

Rescisão do Contrato de Trabalho

Calcule de forma rápida e estimada todas verbas rescisórias do empregado, tais como aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, salário-família, multa do art. 477 da CLT, indenizações dos arts. 479 e 480 da CLT, multa rescisória do FGTS. Também é possível incluir outros pagamentos de horas extras e descontos.

Rescisão do Contrato de Trabalho

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina como fazer o cálculo de rescisão:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Rescisão do Contrato de Trabalho em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre Rescisão do Contrato de Trabalho

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra consultar a natureza (salarial ou indenizatória) e reflexos de diversas verbas trabalhistas 

Dúvidas Frequentes
Bônus: Calculadoras

Trabalhista

Liquidação Trabalhista Inicial e Sentença

Calcule todas as verbas trabalhistas e seus reflexos com exatidão para ajuizar uma ação, liquidar a sentença, impugnar os cálculos, estimar valores para acordos e até mesmo calcular verbas rescisórias. Emissão de relatórios no mesmo padrão do PJE-Calc!

Liquidação Trabalhista: Inicial e Sentença

Domine a Liquidação em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto, sugiro:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre como liquidar uma petição inicial trabalhista após a reforma

  2. Clique aqui e assista treinamentos específicos, como:

    1. Como liquidar uma Inicial Trabalhista no CJ

    2. Como liquidar uma Sentença Trabalhista no CJ

    3. Como interpretar uma sentença trabalhista na hora da liquidação

    4. Como realizar um cálculo de impugnação aos cálculos

Para fazer o Cálculo sem erros!
  1. Clique aqui e veja como preencher as configurações iniciais 

  2. Clique aqui e veja como preencher o histórico salarial

  3. Clique aqui e veja como preencher as verbas devidas

  4. Clique aqui pra consultar a natureza (salarial ou indenizatória) e reflexos de diversas verbas trabalhistas 

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição + Calculadoras + Tabelas 
  1. Inicial - Não pagamento de horas extras e intervalo intrajornada

  2. Inicial - Não pagamento do adicional de periculosidade

  3. Execução - Impugnação da decisão de liquidação trabalhista

  4. Calculadora Trabalhistas (prazos, férias, seguro-desemprego,saldo do fgts, horas extras, décimo terceiro e salário líquido)

  5. Tabela: INSS, IRRF e Seguro-Desemprego

Trabalhista

Apuração do Ponto

Apure a quantidade de horas realizadas, sejam extras, intervalares, noturnas, diurnas etc. Funciona similar a um cartão de ponto e ainda é possível importar toda a apuração direto para o cálculo de liquidação de inicial e sentença.

Apuração do Ponto 

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a apuração do cartão de ponto:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Apuração do Ponto em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  • Clique aqui pra ter uma visão completa sobre como calcular a quantidade de horas do cliente

  • Clique aqui pra saber tudo sobre jornada de trabalho

  • Clique aqui pra assistir um treinamento prático sobre como apurar intervalos intrajornada

  • Clique aqui pra um treinamento prático sobre como apurar uma jornada 12x36

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir como preencher as configurações iniciais do cálculo

  • Clique aqui pra ter orientações de como preencher o cartão ponto, ausências, jornada, intervalos e horas noturnas

  • Clique aqui pra assistir como preencher os intervalos 

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelo de Petição e Calculadoras

 

Cálculos Bancários


Bancário

Revisão da RMC ou RCC

Revise os valores da RMC ou da RCC aplicando 3 diferentes metodologias para uma melhor análise do caso concreto.

Público-alvo da RMC: aposentados/pensionistas do INSS, beneficiários do BPC/LOAS, servidores públicos e beneficiários do Programa Auxílio-Brasil.

Público-alvo da RCC: aposentados/pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS

Revisão da RMC ou RCC

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina a tese da RMC/RCC e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito da RMC.

  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial da RMC

Domine a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto, sugiro:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC): como acontece o golpe, qual é a margem, qual é o prazo prescricional e muito mais

  2. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC): o que é, como identificar a cobrança, como ajuizar a ação e etc

Para fazer o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um treinamento prático sobre as Ações de RMC

  • Clique aqui pra assistir um treinamento prático sobre as Ações de RCC

  • Clique aqui pra assistir um treinamento prático sobre as diferenças entre RMC e RCC

Dúvidas Frequentes
Bônus: Modelos de Petição

Bancário

Revisão de Empréstimos, Financiamentos e SFH

Revise juros abusivos, amortizações, encargos e taxas pagas indevidamente em financiamentos de veículo, empréstimos, SFH e outros contratos bancários e imobiliários.

Busque realinhar o valor das parcelas, conforme a Taxa Média do BACEN. Emita o relatório do cálculo com a metodologia e desfrute de diversos modelos de petição.

Com este cálculo também é possível calcular a Revisão do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Revisão de Empréstimos e Financiamentos

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre revisões bancárias e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo.

  2. Clique aqui pra assistir o tutorial em vídeo deste cálculo.

Para dominar a Revisão em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto, sugiro:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre os principais abusos bancários em contratos de empréstimos e financiamentos

  2. Clique aqui pra descobrir como ajuizar uma Ação Revisional Bancária (quem pode ajuizar, as dúvidas mais frequentes dos clientes e o que não pode faltar na inicial)

  3. Clique aqui pra assistir um treinamento (caso prático) sobre como requer o afastamento de um sistema de amortização por outro 

  4. Clique aqui pra assistir um treinamento (caso prático) sobre como identificar um refinanciamento de empréstimo consignado, qual é a diferença pra portabilidade, quais documentos solicitar ao cliente, como não errar ao propor a ação e como analisar oportunidades no HISCON

Dúvidas Frequentes
Bônus: Calculadoras + Modelos de Petição

 

Revisão do SFH

Com este cálculo é possível rever as condições de um contrato de financiamento imobiliário celebrado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), com o objetivo de questionar cláusulas abusivas, juros excessivos ou outras irregularidades que possam estar prejudicando o mutuário (a pessoa que tomou o empréstimo para adquirir o imóvel).

 

Bancário

Superendividamento

Calcule ações de Superendividamento conforme a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21). Elabore rapidamente planos de pagamento e gere relatórios práticos.

Superendividamento

Confira os tutoriais deste cálculo
 

Se você já domina tudo sobre superendividamento e o cálculo:

  1. Clique aqui pra acessar o tutorial por escrito deste cálculo.

  2. Clique aqui pra assistir o tutorial em vídeo deste cálculo.
     

Fundamentos Jurídicos para utilizar na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21)
Art. 192 CF

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Art. 54-B CDC

No fornecimento de crédito e na venda a prazo, além das informações obrigatórias previstas no art. 52 deste Código e na legislação aplicável à matéria, o fornecedor ou o intermediário deverá informar o consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta, sobre:

  1. o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem;
  2. a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento;
  3. o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 2 (dois) dias;
  4. o nome e o endereço, inclusive o eletrônico, do fornecedor;
  5. o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, nos termos do § 2º do art. 52 deste Código e da regulamentação em vigor.

§ 1º As informações referidas no art. 52 deste Código e no caput deste artigo devem constar de forma clara e resumida do próprio contrato, da fatura ou de instrumento apartado, de fácil acesso ao consumidor.

§ 2º Para efeitos deste Código, o custo efetivo total da operação de crédito ao consumidor consistirá em taxa percentual anual e compreenderá todos os valores cobrados do consumidor, sem prejuízo do cálculo padronizado pela autoridade reguladora do sistema financeiro.

§ 3º Sem prejuízo do disposto no art. 37 deste Código, a oferta de crédito ao consumidor e a oferta de venda a prazo, ou a fatura mensal, conforme o caso, devem indicar, no mínimo, o custo efetivo total, o agente financiador e a soma total a pagar, com e sem financiamento.

Art. 54-D

Na oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá, entre outras condutas:

  1. informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido, sobre todos os custos incidentes, observado o disposto nos arts. 52 e 54-B deste Código, e sobre as consequências genéricas e específicas do inadimplemento;
  2. avaliar, de forma responsável, as condições de crédito do consumidor, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito, observado o disposto neste Código e na legislação sobre proteção de dados;
  3. informar a identidade do agente financiador e entregar ao consumidor, ao garante e a outros coobrigados cópia do contrato de crédito.

Parágrafo único. O descumprimento de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo e nos arts. 52 e 54-C deste Código poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao principal e a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

Súmula 530 STJ

Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.

Cálculos Penais


Penal

Progressão de Regime de Pena

Calcule a Progressão de Regime Penal de uma Condenação de maneira prática e visual. 

O Cálculo de progressão de Regime considera várias penas, interrupções, faltas graves, além de detrações e remissões.

Progressão de Regime de Pena

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre a Progressão de Regime de Pena e o cálculo:

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Domine a Progressão de Regime em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre a Progressão de Regime, como: o que é, quais os requisitos antes e após o pacote anticrime e muito mais.

  2. Clique aqui pra assistir um treinamento sobre Progressão de Regime.

  3. Clique aqui pra assistir um treinamento sobre Regimes de Cumprimento de Pena.

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um vídeo sobre como fazer o cálculo de Progressão de Regime em questão de minutos no CJ.

Bônus: Modelo de Petição

Penal

Dosimetria da Pena

Calcule a Dosimetria da Pena pra casos com um ou mais delitos. Calcule concurso de crimes.

Avalie cenários e gere o texto com os resultados prontos para incluir na petição.

Dosimetria da Pena

Confira os tutoriais deste cálculo

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Domine a Dosimetria da Pena em pouco tempo!

Se você ainda não domina ou quer se aprofundar no assunto:

  1. Clique aqui pra entender o que é a Dosimetria da Pena.

  2. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre as três fases da Dosimetria da pena.

  3. Clique aqui pra assistir um treinamento teórico e prático sobre o tema.

Bônus: Curso 

Penal

Prescrição Punitiva

Calcule a Prescrição Punitiva rapidamente, gerando um relatório e uma linha do tempo visual dos eventos.

O Cálculo de progressão de Regime considera várias causas de interrupções para penas abstratas ou concretas, calculando corretamente a data da prescrição para seu cliente.

Prescrição Punitiva

Confira os tutoriais deste cálculo

Se você já domina tudo sobre a Progressão de Regime de Pena e o cálculo:

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  2. Clique aqui pra assistir o vídeo tutorial deste cálculo

Domine a Prescrição Punitiva em pouco tempo!

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  1. Clique aqui pra ter uma visão completa sobre a Prescrição Punitiva como: o que é, tipos de prescrição, como calcular e muito mais.

  2. Clique aqui pra assistir um treinamento prático sobre o tema.

Faça o Cálculo sem erros!
  • Clique aqui pra assistir um vídeo sobre como fazer o cálculo de Prescrição Punitiva em minutos no CJ.

Bônus: Modelo de Petição